MPCE pede na Justiça que ex-prefeita de Canindé devolva quase R$ 1 milhão por atraso no repasse de consignados – Re

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, ingressou, nesta quinta-feira (30/04), com Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário contra a ex-prefeita do município, Rosário Ximenes.

O MP tomou conhecimento que a ex-gestora repassou ao banco, com atraso, valores descontados de contracheques de servidores que fizeram empréstimo consignado. Essa conduta causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 711.403,32 , em valores atualizados, que deverão ser ressarcidos pela ré.

A Promotoria instaurou inquérito civil público após receber representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé relatando que o desconto do contracheque era feito pela gestão municipal, mas era repassado ao banco com atraso, gerando cobranças por ligações ou correspondências, restrição de crédito ou nome negativado.

Na ação, é destacado, ainda, que os valores consignados não eram recursos municipais, mas particulares, pois integravam os vencimentos dos servidores, que autorizavam a retenção para pagamento do empréstimo consignado.

O ressarcimento ao erário foi buscado de forma extrajudicial, mas não houve aceitação de proposta. Por isso, a Promotoria ingressou com a ação na Justiça para que a ex-prefeita seja condenada a indenizar os prejuízos causados ao Município em valores corrigidos.