Câmara pede que Aneel apure irregularidades e avalie revogação do LRCap
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um relatório com questionamentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap) e pediu que a agência avalie a abertura de um procedimento administrativo específico para apurar irregularidades apontadas no certame, inclusive quanto a uma eventual revogação do leilão.
O ofício foi enviado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE) ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em 6 de maio.
No documento, o parlamentar pede que a Aneel apresente respostas formais aos questionamentos da comissão, especialmente sobre modicidade tarifária, formação de preços, integridade da competição e segurança do suprimento. O relatório foi elaborado a partir da audiência pública realizada em 28 de abril para discutir os impactos econômicos, regulatórios, ambientais e concorrenciais do LRCap 2026.
O pedido ocorre depois de críticas ao desenho e à condução dos certames, realizados nos dias 18 e 20 de março, que contrataram quase 20 GW de capacidade em usinas que ficarão disponíveis ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ao custo fixo anual de quase R$ 40 bilhões.
Segundo o relatório encaminhado à agência, foram apontadas “graves anomalias” na concepção e execução do leilão, incluindo a exclusão de sistemas de armazenamento em baterias, a majoração dos preços-teto, a manutenção de documentos e premissas sob sigilo e a concentração de resultados em poucos grupos econômicos.
Risco de desabastecimento x possíveis irregularidades
A Câmara pede que a Aneel responda, dentro de sua competência regulatória e de supervisão, como esses pontos afetam a avaliação sobre o resultado do certame.
O relatório também solicita que a Aneel se manifeste sobre o risco de desabastecimento em caso de suspensão ou anulação do certame, considerando mecanismos regulatórios já disponíveis, como contratação remanescente ou emergencial de lastro térmico atualmente descontratado e a viabilidade de tecnologias de armazenamento implementáveis em curto prazo.
O ofício cita os editais aprovados pela Aneel que, segundo a Câmara, contêm dispositivos que preveem a possibilidade de revogação dos leilões quando evidenciado comportamento prejudicial à efetiva competição ou quando o certame for considerado inoportuno ou inconveniente ao interesse público.
Quais são questionamentos
Um dos pontos citado é a polêmica alteração dos preços-teto em prazo de 72 horas, sem Análise de Impacto Regulatório formal. O relatório associa essa mudança a potenciais efeitos sobre a modicidade tarifária e a competição no certame.
O relatório também questiona a exclusão de tecnologias de armazenamento, como baterias, da disputa. Segundo o documento, a audiência pública discutiu se soluções mais flexíveis e de implantação mais rápida poderiam ter sido consideradas no desenho do leilão.
Outro foco do relatório é o impacto dos CVUs das usinas contratadas. O documento menciona preocupação com a possibilidade de que parte dos custos variáveis tenha sido ancorada em valores elevados, o que poderia ampliar o custo final para os consumidores. A comissão pede que a Aneel esclareça os impactos tarifários desses valores e a relação com a formação de preços do leilão.