Guia aponta recomendações para reduzir impactos sociais da energia eólica – Movimento Econômico
O Observatório da Branquitude lançou nesta terça-feira (12), no Recife, o “Guia para uma transição energética justa: raça, gênero e território como bússolas para reimaginar o futuro”. A publicação foi elaborada a partir da análise de dois estudos de caso em comunidades impactadas por empreendimentos de energia eólica em Caetés (PE) e no litoral do Rio Grande do Norte.
O guia apresenta recomendações para que órgãos públicos e empresas incorporem critérios de raça, gênero e pertencimento territorial no planejamento da expansão das energias renováveis. O objetivo é garantir que a transição energética avance de forma socialmente justa, considerando os efeitos sobre populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais frequentemente excluídas dos processos de decisão.
Nordeste lidera produção de energia eólica
O debate ganha relevância em um momento em que o Nordeste consolidou sua posição como principal polo da energia eólica no país. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), o Brasil encerrou 2024 com 33,7 gigawatts (GW) de capacidade instalada em geração eólica, responsáveis por 16,1% da matriz elétrica nacional.
Desse total de energia eólica gerada, 92,2% foi no Nordeste, um crescimento 14% maior em relação ao ano anterior. Os cinco estados com maior geração no ano de 2024 foram Bahia (35,59 TWh), Rio Grande do Norte (29,47 TWh), Piauí (14,93 TWh), Ceará (7,01 TWh) e Rio Grande do Sul (5,60 TWh).
A Região continua recebendo investimentos. Dos 76 novos parques eólicos instalados no país em 2024, seis dos sete estados que receberam empreendimentos estão no Nordeste. A Bahia liderou com 48 novos parques e 1.953,9 megawatts (MW) de potência adicionada. Na sequência aparecem Piauí (364,8 MW); Rio Grande do Norte (313,5 MW); Paraíba (116 MW); Ceará (112,5 MW); e Pernambuco (91,2 MW).
Nesse contexto, o guia propõe uma reflexão sobre como a economia de baixo carbono pode reproduzir desigualdades históricas caso os custos sociais e territoriais da expansão energética não sejam devidamente considerados.
Guia nasce de estudos em PE e RN
A publicação, que pode ser acessada neste link, foi produzida pelo Observatório da Branquitude, organização da sociedade civil dedicada à pesquisa sobre desigualdades raciais em áreas como justiça climática, educação, trabalho e participação política. Formado por pesquisadores negros, o instituto busca analisar não apenas os grupos historicamente excluídos, mas também as estruturas que concentram recursos e oportunidades.
Segundo a analista de pesquisa Nayara Melo, a discussão sobre energia renovável precisa ir além dos indicadores ambientais e incorporar as condições de vida das populações que convivem diretamente com os empreendimentos. “O que a gente percebe é que há uma incidência maior desse tipo de instalação em territórios indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentamentos. A transição energética precisa ser sustentável não apenas para quem consome essa energia, mas também para quem está ao lado da sua produção”, afirma.
Invisibilidade estatística compromete políticas públicas
O guia parte de um diagnóstico de “invisibilidade estatística”. Embora órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disponham de dados detalhados sobre potência instalada, localização e expansão dos parques eólicos, essas bases não incluem informações sobre raça, gênero ou pertencimento étnico-territorial das comunidades impactadas. Sem esses indicadores, argumenta o Observatório, populações inteiras permanecem invisíveis para o planejamento público e para os processos de licenciamento ambiental.
Um dos estudos de caso analisados é o de Caetés, no Agreste pernambucano, município de maioria negra que abriga parques eólicos em seu território. Pesquisas citadas no guia, com base em estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontam que 68% das pessoas entrevistadas apresentaram sofrimento psíquico significativo após a instalação das turbinas, com relatos de insônia, dores de cabeça, tonturas, irritabilidade e sensação constante de alerta. Além dos impactos sobre a saúde, os moradores relatam rachaduras em casas, mudanças na paisagem e transformações no uso da terra.
No litoral potiguar, o foco recai sobre municípios como Galinhos, Caiçara do Norte, Macau e São Miguel do Gostoso, onde estão previstos 14 projetos de parques eólicos offshore, somando mais de 25 GW em uma área de cerca de 6.800 quilômetros quadrados.
Nessas localidades, comunidades dependem do mar para a pesca artesanal e para atividades ligadas ao turismo. “Essas instalações impactam não só a saúde, mas também a forma de ganhar o pão e de permanecer nesses territórios”, destaca Nayara Melo.
Recomendações para empresas e órgãos públicos
O guia apresenta um conjunto de recomendações direcionadas a governos, empresas, órgãos de controle e movimentos sociais para que a transição energética incorpore, de forma estruturada, critérios de equidade racial, justiça climática e direitos territoriais. A proposta central é que a energia deixe de ser tratada exclusivamente como uma mercadoria e passe a ser compreendida como um bem comum, cuja produção deve assegurar participação efetiva das populações afetadas, repartição dos benefícios econômicos e mecanismos de reparação histórica.
No âmbito do Poder Executivo federal, o documento recomenda a inclusão obrigatória de informações sobre raça, cor, gênero e pertencimento étnico-territorial nas bases de dados do setor elétrico, além da criação de uma plataforma integrada com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação também defende o cumprimento rigoroso da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas.
Para o Congresso Nacional, o guia propõe o reconhecimento dos protocolos autônomos de consulta elaborados pelas próprias comunidades e a criação de fundos territoriais e instrumentos de repartição das receitas geradas pelos empreendimentos. Já para o Ministério Público Federal, defensorias públicas, tribunais de contas e demais órgãos de controle, a recomendação é que a participação das populações atingidas seja tratada como requisito de legalidade dos projetos, e não apenas como uma formalidade processual.
O documento também direciona recomendações às empresas do setor energético e aos agentes financeiros, sugerindo que o acesso a crédito esteja condicionado ao cumprimento de critérios socioambientais e raciais. Entre as medidas propostas estão ainda o fortalecimento do diálogo com lideranças locais e a elaboração de guias de boas práticas construídos a partir dos conhecimentos das populações que vivem nos territórios. Para a sociedade civil e os movimentos sociais, o texto destaca a importância de ampliar a formação política e técnica de lideranças e de valorizar epistemologias negras, indígenas e territoriais como referências para repensar o modelo de desenvolvimento energético no país.
Leia também: Parque eólico em PE terá medidas para reduzir impactos ambientais