Minduri retifica valor de contrato para exames de ultrassonografia pelo SUS
A Prefeitura de Minduri (MG) oficializou a retificação de um contrato destinado ao credenciamento de serviços de ultrassonografia pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), ajustando o valor global da parceria para R$ 63.246. A decisão, assinada pelo prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto, foi formalizada por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) e visa assegurar a precisão documental de um processo fundamental para o atendimento de saúde da população local.
A retificação incide sobre o contrato 021/2026, vinculado à inexigibilidade (modalidade de licitação utilizada quando há inviabilidade de competição) 007/2026 e à concorrência 001/2026. O erro material corrigido refere-se ao montante total da contratação: anteriormente grafado como R$ 63.426, o valor correto a ser pago pela prestação dos serviços é de R$ 63.246. A empresa contratada é a Clínica Médica Med Life LTDA, sediada em Minduri (MG), que será responsável pela realização de exames diagnósticos para os usuários da rede pública de saúde.
Detalhes do atendimento e infraestrutura
O objeto do contrato prevê o credenciamento de pessoa jurídica para a realização de exames de ultrassonografia (exame de imagem que utiliza ondas sonoras de alta frequência para visualizar estruturas internas do corpo) destinados aos pacientes vinculados ao município. Uma particularidade do acordo é que, embora o serviço seja prestado pela empresa privada, os exames devem ser realizados preferencialmente utilizando o equipamento de propriedade da prefeitura.
No entanto, o edital prevê a possibilidade de uso de equipamento próprio da contratada em situações justificadas. Isso inclui períodos de alta demanda, nos quais a capacidade instalada do poder público não seja suficiente para zerar as filas de espera, ou em casos de necessidade de manutenção preventiva ou corretiva no aparelho municipal. O objetivo da cláusula é garantir a continuidade e a eficiência do atendimento, evitando que defeitos técnicos prejudiquem o diagnóstico dos cidadãos.
Vale destacar que a retificação especifica que o credenciamento não inclui o procedimento de doppler (variação da ultrassonografia que avalia o fluxo sanguíneo nos vasos). A exclusão desse tipo específico de exame sinaliza a necessidade de fluxos assistenciais distintos para diagnósticos vasculares mais complexos.
Transparência e legislação
A correção do valor no Diário Oficial da União é uma etapa essencial para o cumprimento dos princípios da publicidade e da legalidade na administração pública. Conforme os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qualquer discrepância em valores contratuais deve ser devidamente sanada para garantir a lisura nas contas públicas e no processo de auditoria de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Além da publicação federal, o aviso de retificação também foi registrado na edição 4.102 do jornal Panorama, reforçando a transparência em diferentes esferas de divulgação oficial. Em municípios de pequeno porte, como Minduri (MG), a gestão eficiente de contratos de saúde é vital, uma vez que os recursos costumam ser limitados e a demanda por diagnósticos especializados é constante.
A prestação de serviços de saúde por meio de clínicas credenciadas é uma estratégia comum no governo municipal para suprir lacunas que a estrutura física própria da prefeitura não consegue absorver integralmente. Ao manter contratos atualizados e com valores precisos, a gestão garante que o repasse de verbas ocorra sem entraves burocráticos, assegurando que o atendimento ao cidadão na ponta final não sofra interrupções.
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