Após denúncias de abandono e mortes, centro animal de SC terá que cumprir exigências da Justiça

Após denúncias de abandono e mortes, centro animal de SC terá que cumprir exigências da JustiçaFoto: Divulgação/Marina Haline de Souza/ND Mais

A investigação sobre supostas irregularidades no Centro de Bem-Estar Animal de São Francisco do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, ganhou um novo desdobramento. A Justiça concedeu uma liminar determinando que o município restabeleça serviços considerados essenciais, como atendimento veterinário ininterrupto e a retomada das castrações.

Segundo o processo ao qual o ND Mais teve acesso, documentos reunidos pelo Ministério Público apontam problemas como ausência de médico-veterinário responsável técnico, atendimento clínico apenas de forma intermitente, suspensão das castrações e falhas na estrutura mínima exigida para o funcionamento do CBEA.

Segundo o processo, documentos reunidos pelo Ministério Público apontam problemas como ausência de médico-veterinário responsável técnico, atendimento clínico apenas de forma intermitente, suspensão das castrações e falhas na estrutura mínima exigida para o funcionamento do CBEA.

O juiz destacou que os elementos apresentados revelam uma “desestruturação sistêmica da política pública há mais de 10 anos”. Diante disso, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Francisco do Sul:

• Assegure atendimento médico-veterinário ininterrupto (24 horas por dia, sete dias por semana) no CBEA, no prazo de 30 dias;
• Disponibilize profissional habilitado e equipe mínima adequada;
• Restabeleça o serviço de esterilização cirúrgica de cães e gatos no prazo de 30 dias;
• Mantenha a realização de, no mínimo, 90 castrações mensais.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

Decisão cita risco à saúde pública e sofrimento animal

Ao fundamentar a liminar, o magistrado ressaltou que a ausência de assistência adequada expõe animais doentes ou vítimas de maus-tratos a sofrimento prolongado e até à morte. Além disso, segundo a decisão, a interrupção das ações de controle populacional e de zoonoses também representa risco à saúde coletiva.

Outro ponto destacado foi a capacidade financeira do município. Conforme consta no processo, São Francisco do Sul encerrou 2025 com superávit superior a R$ 117 milhões, além de possuir previsão orçamentária específica para a área de bem-estar animal.

Prefeitura afirma que medidas já estavam em andamento

Em nota enviada ao ND Mais, a Prefeitura de São Francisco do Sul informou que a decisão judicial está alinhada com ações que já vinham sendo planejadas pela administração municipal.

Segundo o município, antes mesmo da manifestação da Justiça já havia sido iniciado um processo licitatório para contratação de empresa especializada para ampliar os serviços do CBEA.

Na decisão, o magistrado reconheceu falas no centro animalFoto: Divulgação/Marina Haline de Souza/ND Mais

“O edital em andamento prevê metas que superam as determinações estabelecidas na liminar, incluindo a realização de 100 castrações mensais, atendimentos clínicos e cirúrgicos, além da disponibilização de plantão veterinário”, afirmou a prefeitura.

A administração municipal declarou ainda que a decisão “reforça a importância das ações que já estavam sendo conduzidas” e reafirmou o compromisso com a causa animal e a melhoria dos serviços oferecidos à população.

Relembre o caso de denúncias em centro animal

O inquérito civil que deu origem à ação foi instaurado após denúncias feitas por protetores independentes do município em maio deste ano. Os relatos apontavam mortes de animais, falta de medicamentos, ausência de tratamento veterinário contínuo, deficiência de pessoal e problemas estruturais no Centro de Bem-Estar Animal.

As denúncias levaram à realização de inspeções por órgãos de investigação e resultaram no ajuizamento da ação pelo Ministério Público, que agora obteve a liminar determinando mudanças imediatas no funcionamento da unidade.