Aneel confirma cumprimento judicial e anuncia votação do leilão de reserva para terça

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a votação da segunda etapa para validar o leilão de reserva de capacidade acontecerá nesta terça-feira, 9. Este leilão foi realizado em março e envolve contratos para os anos de 2027 a 2031.

O diretor relator, Fernando Mosna, já apresentou seu voto antecipado, ressaltando que a decisão judicial recente já foi cumprida, o que permite a continuidade da votação.

A decisão da Justiça Federal do Ceará havia ordenado que a homologação do leilão fosse suspensa até que a 6ª Vara Cível do Distrito Federal analisasse o caso. No entanto, a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região apontou que as condições estabelecidas pela Justiça do Ceará foram atendidas, indicando que a decisão judicial foi executada.

Ao avaliar a situação, a Justiça Federal do Distrito Federal afastou, até o momento, a possibilidade de suspender o leilão. Espera-se que a reunião da Aneel desta terça-feira dê sinal verde para os projetos aprovados pela Comissão Permanente de Leilões.

Vale destacar que os contratos referentes ao ano de 2026, envolvendo usinas termelétricas já existentes, já foram homologados.

Além disso, a Procuradoria da Aneel apresentou um parecer no final do mês passado, enfatizando que a não homologação do leilão só poderia ser justificada em casos excepcionais, como ilegalidade evidente e irreparável ou fatos novos que impactem significativamente o interesse público. Assim, o processo do leilão foi considerado legal e apropriado.