Liquidação do Banco Master avança nas Bahamas
A Justiça das Bahamas, ao reconhecer a liquidação do Banco Master, abriu caminho para o rastreamento de ativos do grupo em jurisdições offshore. A decisão, datada de 26 de maio, permite que a EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada liquidante, busque recursos em nove fundos e empresas registradas no arquipélago caribenho. Entre os alvos, estão veículos como Liquidity Strategies Fund Ltd., Phoenix Multimarket Fund Ltd. e Octa Investments Ltd., esta última supostamente utilizada para aquisição de R$ 30 milhões em obras de arte. O movimento sinaliza um aprofundamento na investigação sobre a estrutura patrimonial do grupo, com potencial impacto sobre credores e investidores expostos.
Desdobramentos da liquidação e delação premiada
Os controladores do Banco Master, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, permanecem presos e negociam acordos de delação premiada com a Polícia Federal. A autorização judicial nas Bahamas amplia o alcance das investigações, permitindo o rastreamento de ativos que podem estar ocultos em paraísos fiscais. A medida é vista como crucial para a recuperação de valores e para o esclarecimento de operações financeiras realizadas no exterior. Paralelamente, a EFB Regimes Especiais de Empresas ganha poder para auditar fundos como Faex Fund Ltd., PMLS Ltd. e Sunshine Company Ltd., ampliando a transparência sobre o destino de recursos do grupo.
A decisão do juiz Raynard S. Rigby KC baseou-se na lógica de que, uma vez que o devedor pode acessar diversos remédios legais perante tribunais estrangeiros, a liquidação deve ser supervisionada de forma integrada. Isso permite que o liquidante atue diretamente nas Bahamas sem necessidade de procedimentos paralelos, acelerando o processo de recuperação. Para o mercado, a notícia reforça a importância da due diligence em investimentos offshore e a necessidade de maior regulação sobre fundos registrados em jurisdições com baixa transparência fiscal.
Fundo fantasma e o caso BRB
Um dos episódios centrais do escândalo envolve a oferta ao Banco de Brasília (BRB) de dois fundos de investimento supostamente lastreados em títulos do tesouro americano, registrados na Ilha de Jersey e em Nassau. Investigações posteriores revelaram que, desde 2023, o fundo na Ilha de Jersey não possuía qualquer recurso em suas contas. A equipe do BRB recebeu confirmação das Bahamas de que não havia papéis do tesouro americano nem ações de grandes empresas nas carteiras dos fundos. Esse episódio expõe a fragilidade dos mecanismos de verificação de ativos em paraísos fiscais e o risco assumido por instituições financeiras ao adquirir produtos estruturados de contrapartes com histórico controverso.
A autorização judicial atual permite que o liquidante investigue a fundo a contraparte dessas operações, incluindo a Octa Investments Ltd., que teria sido usada especificamente para comprar R$ 30 milhões em obras de arte. A diversidade de ativos sob investigação — de fundos multimercado a empresas de fachada — demonstra a complexidade do esquema. Para analistas financeiros, o caso serve como alerta sobre a necessidade de maior fiscalização de fundos off-balance sheet e de estruturas corporativas opacas, que podem esconder passivos ou ativos ilíquidos.
Perspectivas de recuperação e impacto no mercado
A decisão das Bahamas representa um passo importante para a recuperação de ativos do Banco Master, mas ainda há incertezas sobre o montante total que poderá ser resgatado. A lista de fundos alvo inclui também Golden Star Investment Fund Ltd., Artress Ltd. e Mosaic Financial Ltd., todos registrados em Nassau. A EFB Regimes Especiais de Empresas agora pode solicitar informações detalhadas sobre essas entidades, incluindo extratos bancários e registros de transações. Esse processo, no entanto, pode ser longo e sujeito a contestações legais por parte dos gestores dos fundos, especialmente se houver alegações de que os ativos pertencem a terceiros.
Para o mercado financeiro, o desdobramento reforça a percepção de risco em operações com empresas que possuem estruturas offshore complexas. A liquidação do Banco Master, combinada com as investigações em andamento, pode levar a uma revisão de práticas de compliance em instituições financeiras brasileiras. A transparência na alocação de ativos e a verificação de lastro em fundos internacionais tornam-se prioridades para investidores institucionais. Acompanhe mais análises sobre o impacto desse caso em nossa seção de investimentos.