Com homologação de contratos, novela do LRCAP fica mais próxima do fim
NESTA EDIÇÃO. Aneel conclui processo dos leilões de reserva de capacidade, com homologação e adjudicação dos contratos.
Silveira promete resolução em 15 dias para aumentar a mistura do etanol na gasolina para 32%.
Reforma do GLP retorna à pauta da diretoria da Aneel na sexta-feira (12).
Presidência da COP31 lança meta de eletrificação de “35% até 2035”.
A saga da contratação de potência para o sistema elétrico por meio dos leilões de reserva de capacidade (LRCAPs) de março parece, enfim, estar terminando, com a homologação dos principais contratos e a adjudicação dos resultados pela diretoria da Aneel na terça-feira (9/6).
- Os contratos com entregas previstas para 2026 já haviam sido homologados no mês passado. Com a reunião de ontem, a agência concluiu o processo para a maior parte das usinas com entrada prevista a partir de 2027.
A confirmação dos resultados ocorre após um intenso processo de judicialização antes e depois do certame. A contratação, necessária há anos, chegou a ter as regras revisadas e provocou mudanças nas equipes do MME.
- As disputas judiciais seguiram até os momentos finais: uma decisão da Justiça Federal do Ceará determinou, na véspera, a suspensão imediata do processo, a pedido de uma ação civil pública movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
- Veja mais detalhes no site: Aneel aprova homologação parcial dos leilões de potência.
Com isso, a contratação do 2º LRCAP (térmicas e hidrelétricas) está 90% homologada. Já o 3º LRCAP (geradores a óleo) está 100% homologado e adjudicado.
Ficaram pendentes apenas 11 contratos que não passaram pelo filtro da comissão de licitação do leilão. Estão incluídas aí usinas da Evolution Power Partners (EPP), que recorre contra a não habilitação dos projetos pela área técnica da agência.
Mesmo após a confirmação da maior parte dos resultados, os questionamentos em torno do leilão continuam: o deputado federal Danilo Forte (PP/CE) apresentou requerimento para convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, para prestar esclarecimentos sobre o leilão.
Além dos resultados do leilão, Forte questiona a possibilidade de antecipação de contratos de térmicas. O LRCAP contratou mais de 18 GW, com baixa concorrência, gerando forte reação de consumidores.
- A contratação foi considerada muito cara e abrangente, com estimativas de custo anual da ordem de R$ 48 bilhões em encargos, sendo o maior aumento para os consumidores industriais, que passarão a participar do rateio dos encargos de contratação de potência.
Vale lembrar que os projetos de usinas novas ainda precisam superar uma série de desafios antes de entrarem em operação, como assegurar o suprimento de gás natural e a contratação de equipamentos.
Solar com baterias. A Cemig abriu um edital para investimentos de até R$ 50 milhões para a implantação de sistemas de geração de energia solar associados a baterias de armazenamento em propriedades rurais de Minas Gerais.
Aumento da mistura obrigatória. O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), disse na terça-feira (9) que está comprometido em apresentar a resolução que determina o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina para 32% (E32) em até 15 dias.
Mudanças na DBIO. Lorena Mendes de Souza assumiu o Departamento de Biocombustíveis do MME, no lugar de Marlon Arraes, que foi nomeado diretor de Programa na Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
- Lorena atuava como coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis, e Marlon estava à frente do departamento desde 2023. As nomeações foram publicadas no DOU de terça (9/6).
R$ 30 bi de devedores contumazes. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional começaram a notificar 61 empresas do setor de combustíveis consideradas possíveis devedoras contumazes. Juntas, elas devem mais de R$ 30,6 bilhões à União.
- São cobrados cerca de R$ 7,7 bilhões em dívidas com a Receita, e, aproximadamente, R$ 22,9 bilhões em débitos com a PGFN.
Subsídio ao diesel. O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (9) o decreto que regulamenta o subsídio ao diesel de R$ 1,12 por litro comercializado, estabelecido pela Medida Provisória 1.363/2026 em 30 de maio.
- A nova medida vale até 31 de julho, quando o governo vai avaliar a necessidade de manter os auxílios.
Reforma do GLP. O presidente da Abragás, José Luiz Rocha, defende que revendas de gás de cozinha de grande porte sejam autorizadas pela ANP a atuar como bases de enchimento fracionado dos botijões. A proposta já foi apresentada no bojo das discussões da reforma do GLP, que retornará à pauta da diretoria na reunião desta sexta-feira (12).
Marco legal dos minerais críticos. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) pressiona pela aprovação do marco legal dos minerais críticos antes do início do período eleitoral. “Não dá para dar o segundo passo sem dar o primeiro, e o primeiro é o projeto de lei aprovado finalmente neste primeiro semestre”, afirmou na terça (9) o diretor-presidente da entidade, Pablo Cesário.
- Enquanto não há data para votação no Senado, o governo de Goiás editou o decreto que regulamenta a política estadual criada por iniciativa do ex-governador Ronaldo Caiado.
- Entre os mecanismos, está a criação de um fundo (o FEDMC), cujas fontes poderão ser “royalties e taxas específicas” cobradas sobre a exploração e a comercialização dos minerais no estado.
35% até 2035. A Presidência da COP31, da Turquia, lançou na terça (9) uma nova meta para aumentar a participação da eletricidade na demanda final de energia de pouco mais de 20% atualmente para 35% até 2035. A ambição integra a Agenda Global de Ação Climática e foi apresentada durante as Reuniões Climáticas de Junho da ONU em Bonn, na Alemanha.
Opinião: Os riscos que derrubaram algumas das maiores comercializadoras do país eram historicamente baixos ou inexistentes. O que faltou não foi gestão, e sim a infraestrutura regulatória e física para absorvê-los quando escalaram, escreve o CEO do Grupo Bolt, Gustavo Ayala.