Fernandes Figueira atualiza valor de contrato para R$ 17 milhões

Fonte: otempo.com.br | Data: 15/06/2026 09:20:25

O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), oficializou a repactuação de valores do contrato nº 40/2024 firmado com o Instituto Abradecont. A decisão, fundamentada na necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da parceria, eleva o valor total atualizado do contrato para R$ 17.035.299,36. O ajuste foi formalizado por meio do Extrato de Apostilamento nº 3/2026, publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

O termo de apostilamento é um instrumento administrativo utilizado para registrar alterações contratuais que não exijam a celebração de um termo aditivo, como reajustes de preços previstos em lei ou, neste caso específico, a repactuação de valores. A medida garante a continuidade dos serviços prestados pelo Instituto Abradecont à instituição federal, assegurando que os custos operacionais estejam alinhados à realidade do mercado e às obrigações vigentes no período de execução do contrato.

Detalhes técnicos e vigência

A repactuação refere-se ao processo de revisão de preços para serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, visando adequar o contrato às variações de custos, como reajustes salariais da categoria profissional envolvida. O processo administrativo que ampara a decisão está registrado sob o número 25384.000511/2022-17. De acordo com o documento publicado pelo governo federal, a vigência específica deste ajuste compreende o período entre 12 de junho de 2026 e 24 de agosto de 2026.

A utilização da Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) 254447 identifica a origem da gestão do recurso dentro do sistema de compras do governo federal, agora operando sob a versão Comprasnet 4.0. Essa transparência é uma exigência dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), para monitorar o emprego de verbas públicas em unidades de saúde de referência.

O papel do IFF e a importância do contrato

O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira é reconhecido nacionalmente como uma unidade de excelência no atendimento de alta complexidade e na pesquisa científica. Localizado no Rio de Janeiro, o instituto desempenha papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), focando em patologias raras, gestação de alto risco e doenças crônicas infantis.

Contratos de prestação de serviço, como o firmado com o Instituto Abradecont, são vitais para o funcionamento administrativo e operacional de uma estrutura desse porte. A manutenção da qualidade assistencial depende diretamente da regularidade desses vínculos, que permitem ao instituto focar em sua missão institucional de ensino, pesquisa e assistência especializada.

Transparência e legislação

A formalização por meio de apostilamento segue as diretrizes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que permite essa via célere para correções monetárias e repactuações que não alterem a natureza do objeto contratado ou as cláusulas fundamentais da parceria. A publicação no Diário Oficial da União reforça o compromisso com a publicidade dos atos administrativos do Executivo.

Para o cidadão, o acompanhamento dessas movimentações financeiras permite entender como o orçamento da saúde é distribuído e reajustado conforme as necessidades das autarquias e institutos federais. O valor de R$ 17 milhões representa um investimento significativo na manutenção das atividades de suporte que garantem o atendimento à população usuária do SUS.

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