MEC determina revisão de mais de mil diplomas revalidados no Tocantins, por suspeita de irregularidades
O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade de Gurupi (UnirG), uma das principais instituições de ensino superior do Tocantins, revise os processos de revalidação de diplomas de mais de mil médicos formados no exterior. A medida foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pela universidade.
De acordo com o MEC, o principal problema é que o curso de Medicina da UnirG possui Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual a 1, índice abaixo do mínimo exigido para que uma instituição possa revalidar diplomas obtidos fora do país. Pela legislação, apenas universidades com CPC igual ou superior a 3 têm autorização para realizar esse tipo de procedimento.
A investigação também apontou que, em 2025, foram registrados 1.876 processos de revalidação sem comprovação de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), exigência prevista em lei. Desses casos, 1.079 não possuem decisão judicial autorizando a validação dos diplomas.
Outra irregularidade identificada pelo ministério foi a realização de processos fora da Plataforma Carolina Bori, sistema oficial do MEC para revalidação de diplomas estrangeiros, entre 2023 e 2024.
O MEC determinou que a reitoria da UnirG instaure, com urgência, procedimentos administrativos para apurar os casos e, quando necessário, invalidar os atos considerados irregulares, assegurando o direito à ampla defesa dos profissionais envolvidos.
Em nota, a UnirG informou que recebeu a notificação e que os questionamentos se referem, em sua maioria, a aspectos procedimentais e operacionais. A universidade afirmou que apresentará esclarecimentos, promoverá a regularização das informações necessárias e mantém o entendimento de que os procedimentos adotados foram legais.
O caso ganhou repercussão no Tocantins e foi comunicado pelo MEC ao Ministério Público do Estado (MPTO), ao Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) e ao Conselho Estadual de Educação, que acompanharão os desdobramentos da apuração.