O desafio da nova regulação da saúde em Minas
Lucas Vieira é presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama _ A saúde pública é um dos maiores desafios das administrações municipais. É na ponta que o cidadão busca atendimento e onde a urgência da vida se impõe. Por isso, qualquer mudança nos sistemas que gerenciam esses processos precisa ser feita com planejamento, clareza e parceria com os municípios.
No dia 19 de maio, o governo de Minas substituiu o SUS Fácil pela nova Central de Operações para Regulação Estadual (Core). Compreendemos o objetivo da Secretaria de Estado de Saúde de garantir mais transparência na regulação e entendemos que toda mudança gera transtorno, mas, nesse caso, fugiu da razoabilidade, pelo impacto na vida das pessoas e no sistema de saúde – especialmente porque a transição ocorreu sem preparação prévia ou orientações detalhadas às prefeituras.
Desde a implantação, a Associação Mineira de Municípios (AMM) tem recebido queixas das administrações municipais e mapeou os principais gargalos. Constatamos instabilidade e falhas técnicas recorrentes na plataforma, barreiras na integração com fluxos municipais já estabelecidos e déficit de treinamento das equipes locais. Observamos também impactos severos no transporte de pacientes, com desvios de referência – transferências para hospitais fora da área mesmo havendo vagas nas regiões de origem – e sobrecarga financeira, com municípios assumindo custos de UTI móvel diante da negativa de transferência pelo Samu.
São recorrentes as dificuldades na emissão e acompanhamento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), especialmente em transferências e AIHs subsequentes, impactando o faturamento e a sustentabilidade financeira dos hospitais. Há limitação de perfis de acesso para supervisores de leitos e equipes administrativas, ausência de respostas tempestivas aos chamados técnicos e necessidade de contatos telefônicos constantes para confirmar aceites e movimentações de pacientes.
Também levamos ao estado a necessidade de fortalecimento dos canais de suporte técnico da Core, já que gestores relatam dificuldades para obter retorno por telefone e canais digitais.
O caminho para superar essas adversidades é o diálogo. Por isso, levei o assunto ao secretário de Saúde, Fábio Baccheretti. Nós nos reunimos na SES e promovemos no último dia 12 o webinário “Core Saúde MG: O que mudou e como proceder?”, com a participação de Renan Guimarães de Oliveira, subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde; Laura Guerra Pinheiro Reis, gerente do Projeto Regulação 4.0; Nícolas Vinícius Rodrigues Veras, pesquisador do Lais/UFRN; e Juliana Marinho, assessora de saúde da AMM.
A AMM continuará vigilante. Apoiamos a modernização, mas ela só será efetiva com suporte técnico adequado, respeito às pactuações regionais e segurança nos processos de regulação. O diálogo está aberto, e o trabalho conjunto é a única via para garantirmos eficiência e dignidade na saúde que os mineiros merecem.