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A cirurgia de feminização facial, no processo transexualizador, é de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento finalizado no dia 2 deste mês, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

A controvérsia consiste em decidir sobre a obrigação de cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgia de feminização facial, prescrita à beneficiária diagnosticada com incongruência de gênero (CID-11 HA60).

De início, cabe salientar que, atendendo à diretriz da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o CNJ instituiu, em 2021, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, com o objetivo de “orientar a magistratura no julgamento de casos concretos, de modo que magistradas e magistrados julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade”, inclusive para garantir os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.

É sob essa perspectiva, portanto, que deve ser analisada a controvérsia, considerando que se trata de mulher transgênero, diagnosticada com incongruência de gênero, condição definida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como “discordância acentuada e persistente entre o gênero vivenciado de um indivíduo e o sexo atribuído, sem necessariamente implicar sofrimento” (art. 1º, II, da Resolução 2427/2025).

A par de não se tratar de procedimento experimental, também não se trata de procedimento estético, sendo certo que a cirurgia de feminização facial, muito antes de melhorar a aparência, visa, no processo transexualizador, à autoafirmação do próprio indivíduo, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela incongruência de gênero, pelo preconceito e pelo estigma social vivido por quem experimenta a inadequação de um corpo masculino à sua identidade feminina.

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📷 Gustavo Lima / STJ

Como o judiciário chegou a esse ponto? 🤔 Incrível o nível que chegamos

Da pra entender porque os planos de saúde estão nas alturas! Impressionante como o STJ gosta de fazer “média” com a opinião pública em diversos julgamentos. Isso nem consta do rol da ANS.

Vai quebrar os planos de saúde.

E quem está doente não recebe o básico!

Zolgensma vai ser quando?

AAAABBBBBSSSSUUUUURRRRDDDDOOOOOOOOOO

Esse Judiciário está a serviço do wokismo, que vergonha. 🤡🤡

Por fim, essa despesa será redistribuída entre todos os outros que pagam o plano de saúde.

O dinheiro de meus impostos serve para cada coisa😮

Essa seguiu o principio da P🤡lh🤡ç🤡💩🚽🤮

Enquanto isso pessoas morrem sentadas na sala de espera da Upas como aconteceu ontem

E eu não consigo aplicação na coluna para dores crônicas. 😢