Fux assume 2ª Turma do STF sob tensão do caso Master
Na próxima terça (30), a Segunda Turma do STF passa a ter um novo comando institucional. Sai da presidência o ministro Gilmar Mendes e entra o Luiz Fux
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ter um novo comando a partir da próxima terça-feira (30). O ministro Luiz Fux assume a presidência do colegiado, sucedendo o ministro Gilmar Mendes em meio a processos complexos e de grande repercussão como o Caso Master, que figura Daniel Vorcaro.
A mudança acontece seguindo as regras do Regimento Interno da Corte, que determina o rodízio a cada 12 meses.
Agora a mudança na presidência traz à luz informações sobre os impactos na velocidade nos julgamentos e de crimes de colarinho branco que tramita neste colegiado. Analistas e juristas afirmam que o momento é de cautela ao projetar um possível novo cenário.
Em entrevista sobre a transição para o iG, o jurista e professor Lenio Streck contesta a ideia de que o comando de Fux represente um confronto automático entre direitos fundamentais e eficiência. “Não apostaria nessa dicotomia”, opinou Streck , acrescentando que “garantismo é julgar de acordo com as garantias. E sempre há o controle do colegiado”.
Aceleração de processos?
Para Lenio Streck, o perfil pragmático de Fux deve afastar generalizações.
O jurista ressalta que o ‘consequencialismo’ — os efeitos práticos de uma decisão jurídica são avaliados — é baseado no artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e não pode ser encarado como um obstáculo em si.
Fica difícil avaliar no que um viés consequencialista pode prejudicar o processamento do caso Master. Depende de que lado você olha. Consequencialismo pode, às vezes, até ser garantista Lenio Streck, jurista e professor
Fux anunciou que pretende analisar cada um dos argumentos das defesas
Streck destaca ainda que o comportamento dos magistrados no STF costuma variar conforme a natureza temática do julgamento, o que impede uma rotulação fechada e premedita um possível cenário em processos como o Caso Master.
Nenhum ministro do STF tem comportamento linear. São muitas matérias a serem decididas. O consequencialista de hoje pode ser o garantista de amanhã. Lenio Streck
O jurista pontua ainda que o próprio Fux já adotou entendimentos garantistas sobre desclassificação de infrações e redução de penas em julgamentos de ampla repercussão, como processos envolvendo os atos da trama golpista de 8 de janeiro.
Com um novo ciclo administrativo a vista, a Segunda Turma tem tendência de ser pautada pela previsibilidade dos prazos e pela condução mais rápida dos instrumentos de impugnação como os relatórios e recursos dentro de um processo, com a manutenção das decisões ligada principalmente ao veredicto conjunto dos cinco magistrados.
Segunda Turma do STF, reunida para julgamento
Competências institucionais e o ‘caso Vorcaro’
Segundo as regras organizacionais do STF, a Segunda Turma é composta atualmente por cinco ministros: Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.
E conforme o regimento do órgão, compete a esse colegiado julgar recursos criminais, ações penais ordinárias, solicitações de extradição e mandados de segurança que não precisam ser apreciados pelo Plenário integral.
Dentro dessa “especialidade” da Segunda Turma, são processados as principais fases de recursos de investigações de múltipla complexidade financeira como o Caso Master , que está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.
Este tem previsão de novos desdobramentos na nova gestão com o ministro Fux.
Ministro André Mendonça
O processo do Master investiga supostas fraudes e movimentações ilegais e tem gerado debates vigorosos na Turma sobre a determinação de medidas cautelares e prisões preventivas de investigados.