Finanças ‘Método Master’: entenda os sinais de fraude no Digimais apontados pela PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, ontem, a Operação Miragem, que mira o Banco Digimais, instituição controlada pelo empresário e bispo Edir Macedo. A ação ocorreu em São Paulo e incluiu o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens e valores de até R$ 670,3 milhões e do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Segundo a PF, o Digimais teria adotado práticas semelhantes às atribuídas ao Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, ao captar recursos com oferta de investimentos com remuneração acima da média do mercado e garantia de proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A investigação também aponta suspeitas de inflação de ativos sem lastro e manipulação de balanços para driblar órgãos de controle.

Os alvos da operação são investigados pelos supostos crimes de gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em balanços e realização de operações de crédito vedadas.

Digimais

A PF afirma que, a partir de 2023, o Digimais passou a emitir Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com taxas superiores a 110% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), uma das principais referências do mercado financeiro. Para os investigadores, a instituição teria replicado irregularidades ao oferecer títulos com “rentabilidades desproporcionais” às praticadas no mercado, usando a cobertura do FGC como fator de atração para investidores.

O FGC funciona como uma garantia a investidores que aplicam até R$ 250 mil em instituições financeiras associadas. No caso do Banco Master, o escândalo resultou em necessidade de ressarcimento bilionário a investidores e em aportes de instituições financeiras ao fundo.

Consignado, veículos e alta inadimplência

O relatório policial também aponta a suposta superavaliação de ativos. Entre os exemplos citados estão a “precificação de títulos antigos e sem valor da Vale em R$ 650 milhões”, a avaliação de um terreno em Pernambuco por R$ 150 milhões — quando seu valor real seria inferior a R$ 10 milhões — e a marcação de uma carteira de automóveis em R$ 3,5 bilhões. Segundo a PF, a prática teria como objetivo inflar artificialmente o patrimônio do banco.

‘Práticas temerárias’

“O Banco Digimais, sob o controle de Edir Macedo, adotou práticas financeiras temerárias e estreitamente análogas às do extinto Banco Master”, diz trecho do relatório da PF. O banco é controlado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

Em outro caso, dois ativos que somavam R$ 71 milhões teriam sido reavaliados, em seguida, para R$ 174,5 milhões, inflando artificialmente o valor registrado.

“Como será adiante demonstrado, aproveitando a assimetria de informação e a confiança dos depositantes na proteção institucional, a diretoria do Banco Digimais replicou a prática de superavaliar ativos mediante a emissão de títulos com rentabilidades desproporcionais aos indicadores de mercado, efetuando manipulações nos balanços com o objetivo de ocultar dos órgãos de controle a deterioração da sua carteira de crédito”, afirma a PF.

No pedido enviado à 7ª Vara Criminal Federal, a PF cita um processo encaminhado pelo Banco Central (BC) ao Ministério Público Federal, com base em indícios de irregularidades cometidas por gestores do Digimais e identificadas durante processo de supervisão bancária.

Em nota, a instituição afirmou: “Em relação à operação da Polícia Federal desta manhã, o Banco Digimais informa que permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e colaborar com as apurações em curso. A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e a plena colaboração com as autoridades competentes”.

Manobra contábil

Em outro trecho do relatório, a PF aponta que o Digimais teria inflado em quase dez vezes o valor das cotas de fundos em seu balanço, contabilizando ativos avaliados em R$ 71 milhões por R$ 741,348 milhões. A diferença, de R$ 670 milhões, corresponde ao montante autorizado para bloqueio na Operação Miragem. A investigação indica que o banco teria usado uma estrutura de fundos para melhorar seus resultados contábeis.

De acordo com o documento da PF, a “manobra contábil” teve início quando o Digimais passou a deter cotas do Hermon Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados. Essas cotas foram registradas no balanço do banco pelo valor de R$ 741,348 milhões.

Estrutura da operação

Os valores se referem à compra de direitos de crédito ligados a uma ação de indenização ajuizada em 1967 por herdeiros da família Villela contra a União. A aquisição ocorreu em etapas. Na primeira compra, em fevereiro de 2023, o ID112 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados adquiriu uma fatia de 7,7% por R$ 9 milhões. Essa participação foi transferida ao fundo Guidare, e o ativo foi reavaliado para R$ 100 milhões.

Em junho de 2023, uma nova fatia foi adquirida por R$ 22 milhões e, posteriormente, reavaliada para R$ 130 milhões. “Tal fato resultou na apuração de rendas no valor de R$ 199 milhões, com o reconhecimento desses valores na contabilidade do Banco Digimais em função da valorização das cotas do fundo”, diz a PF.

O processo teria se repetido em setembro de 2023, quando o fundo Hermon comprou mais duas cotas de direito creditório da família Villela, cada uma pelo valor de R$ 20 milhões. Em reavaliação posterior, as cotas passaram a somar R$ 174,590 milhões cada.

Com essas operações, o patrimônio registrado do fundo subiu para R$ 741,348 milhões, “muito embora o custo de aquisição dos ativos perfizesse a soma de apenas R$ 71 milhões”, afirma a PF.

O Banco Central constatou a infração e determinou a correção do balanço, para que os ativos voltassem ao valor de R$ 71 milhões. O banco, então, pediu o parcelamento do impacto no balanço em cinco anos.

Ainda assim, em 29 de dezembro do ano passado, o Digimais fechou contrato de compra e venda a prazo de cotas de fundos com sua controladora, a B.A. Empreendimentos e Participações, pelo valor de R$ 741,348 milhões, sem entrada de recursos no caixa. A previsão de pagamento era para 2032, com reversão das provisões determinadas pelo Banco Central.

Segundo a PF, a equipe de fiscalização verificou que a operação seria uma forma de manter, na contabilidade do banco, os valores gerados pela reavaliação de ativos, descritos como valores a receber do controlador. Para os investigadores, isso “funcionou como via de burla à determinação de correção outrora proferida”.

A fiscalização do Banco Central apontou ainda que a operação entre o Digimais e sua controladora superou o limite de exposição ao crédito previsto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 10% do patrimônio líquido ajustado. A extrapolação teria sido de quase 95% do contrato.

O BC destacou que a operação financeira previa taxa de IPCA mais 0,5% ao ano, o que, segundo a fiscalização, caracteriza financiamento ao controlador e reforça os indícios de operação vedada pela Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro. Isso porque o uso de índice de inflação somado a juros reais caracteriza remuneração do capital ao longo do tempo, elemento típico de operações de crédito.

Ao conceder prazo para pagamento, o banco estaria financiando o controlador ao longo do tempo, assumindo o risco de crédito e tornando o controlador devedor da própria instituição.

A PF vê indícios de crimes de gestão fraudulenta, prestação de informações falsas em demonstrativos contábeis para “manter a aparência de riqueza”, indução de investidor, sócio ou repartição pública competente a erro sobre a saúde financeira da instituição e realização de operação de crédito com controlador ou administrador.