Guerra no STF: Moraes pede investigação de André Mendonça por supostas irregularidades em casos Master e INSS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou na quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.
Segundo informações divulgadas pelo G1, Moraes aponta na petição a existência de fortes indícios de suposta improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na atuação de Mendonça como relator de casos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre descontos indevidos no INSS.
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no Supremo.
Até a publicação desta reportagem, André Mendonça não havia se manifestado sobre as acusações.
Moraes cita relatório da Polícia Federal
O pedido de investigação ocorre dois dias depois de Mendonça determinar a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) produzido por determinação do próprio ministro.
O documento revelou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A divulgação do relatório e das conversas foi noticiada pelo G1.
Quais são as acusações feitas por Moraes contra Mendonça?
Na petição, Moraes afirma que o ministro André Mendonça teria usurpado atribuições das autoridades policiais na condução das investigações, conduzido de maneira irregular tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada e direcionado investigações contra determinados alvos por supostos “motivos pessoais e políticos”.
Entre os nomes citados por Moraes está o próprio ministro e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes fundamentou o pedido na Constituição Federal e no regimento interno do STF, segundo os quais compete ao órgão colegiado analisar eventual prática de crime comum atribuída a integrantes da Suprema Corte.
Moraes aponta suposta perda de imparcialidade
De acordo com a decisão, o relatório da Polícia Federal indicaria que Mendonça teria adotado medidas que, na avaliação de Moraes, demonstrariam uma “flagrante perda de imparcialidade”.
Entre os pontos destacados pelo ministro estão:
- suposta interferência na direção das investigações conduzidas pelas autoridades policiais;
- determinação de medidas administrativas que, segundo Moraes, teriam prejudicado a cadeia de custódia das provas;
- condução considerada irregular de negociações para eventual colaboração premiada;
- direcionamento de determinados alvos para investigação por supostos motivos pessoais e políticos;
- indicação antecipada de possíveis medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Moraes afirma ainda que o relatório apontaria para uma situação em que o ministro teria atuado simultaneamente como julgador e investigador.
Conversas sobre colaboração premiada
Ainda segundo o documento citado por Moraes, Mendonça teria questionado em diferentes ocasiões o andamento das negociações envolvendo possíveis colaboradores e buscado informações sobre o conteúdo das tratativas.
O ministro também afirma que Mendonça teria mantido contato com advogados de possíveis colaboradores e discutido benefícios que, segundo sua avaliação, não estariam previstos na legislação.
Moraes sustenta que eventual concessão de benefícios fora dos parâmetros legais poderia transferir para a Polícia Federal a responsabilidade por uma medida posteriormente considerada irregular.
Relatórios de inteligência da PF
Moraes também citou relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal para sustentar os argumentos apresentados no pedido de investigação.
Segundo ele, os documentos indicariam que Mendonça teria adotado tratamento diferente diante de situações envolvendo autoridades que estariam em condições semelhantes.
Um dos relatórios mencionados apontaria diferenças de postura em relação aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Outro documento citado por Moraes menciona uma suposta “assimetria por espectro político” e aponta para uma possível estratégia de recomposição de forças dentro do Supremo.
Nesse contexto, o relatório apontaria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como um possível alvo estratégico, levando em consideração sua influência política e o controle da pauta do Senado, inclusive em relação a eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF.
Moraes cita diretor da PF e procurador-geral
O ministro também afirmou que os documentos analisados indicariam uma suposta intenção de Mendonça de afastar de suas funções o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com a interpretação apresentada por Moraes, as razões estariam relacionadas a supostas proximidades políticas ou institucionais de ambos com integrantes de outros grupos dentro do cenário político e do próprio Judiciário.
As afirmações, porém, fazem parte dos argumentos apresentados por Moraes no pedido de investigação e deverão ser analisadas pelas instâncias competentes.
PGR já havia questionado investigação de Mendonça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado na terça-feira (1º) pela nulidade da investigação determinada por André Mendonça que apontou uma possível relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
As mensagens apresentadas no relatório da Polícia Federal também apontaram contatos entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Daniel Vorcaro.
O caso agora deverá ser analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, enquanto André Mendonça ainda não apresentou manifestação pública sobre as acusações apresentadas por Moraes.
Fonte: g1