Atuação de Mendonça no caso Master é similar à Lava Jato e pode anular provas, diz PF
Um relatório de inteligência da Polícia Federal atribuiu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuação direta em tratativas de colaboração premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Para os investigadores, as condutas relatadas contrariam as regras da Lei das Organizações Criminosas, que disciplina os acordos de delação.
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou as informações ao presidente do STF, Edson Fachin, na quinta-feira (3), para a adoção das providências que considerar necessárias. Mendonça é relator das investigações relacionadas às duas operações na Corte.
O relatório comparou a hipótese a práticas criticadas na Operação Lava Jato e alertou para o risco de invalidação de acordos e de provas obtidas a partir deles.
A PF também registrou que as delações em discussão não apresentavam, naquele estágio, elementos robustos de ineditismo, recuperação patrimonial ou contribuição relevante às apurações, embora o relator demonstrasse interesse na conclusão das negociações.
A PF afirmou que Mendonça buscou informações sobre o andamento das negociações, questionou integrantes da investigação sobre os elementos apresentados por interessados em colaborar e manteve contatos com advogados de potenciais delatores. O magistrado teria justificado o acompanhamento pela necessidade de assegurar a regularidade dos procedimentos.
O relatório contestou essa justificativa. “A intervenção judicial é diferida e delimitada: dá-se na homologação […]. O conhecimento antecipado do conteúdo das tratativas — sobretudo dos elementos incriminatórios oferecidos — forma convicção sobre fatos e pessoas antes do momento processual próprio”, escreveu a corporação.
PF cita contatos com advogados e discussão sobre benefícios
Os investigadores também destacaram contatos de Mendonça com defensores de investigados interessados em fechar acordos. A principal referência é uma decisão do ministro na qual ele registrou ter recebido, em audiência com o advogado de um potencial colaborador, informações sobre mudanças na coordenação de uma investigação da PF.
Na avaliação da corporação, informações recebidas fora dos autos contribuíram para a abertura de um procedimento de ofício. O documento relaciona a audiência com o defensor, o recebimento de dados sobre a gestão interna de agentes da PF e medidas que levaram a direção-geral da instituição a procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para defender suas atribuições administrativas.
Outro ponto envolve uma suposta defesa de benefícios sem previsão legal para a colaboração de Maurício Camisotti na Operação Sem Desconto. A PF relatou que Mendonça teria dito poder conceder vantagens sugeridas pelos investigadores, mesmo fora das hipóteses previstas em lei, diante de divergência com a Procuradoria-Geral da República (PGR).