Ministério da Cultura homologa redução de valores para captação em três projetos culturais
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), homologou a redução de valores para a captação de recursos (processo no qual empresas ou pessoas físicas destinam parte do Imposto de Renda a ações culturais) em favor de três projetos culturais. A decisão foi formalizada pela Portaria Sefic/MinC nº 584, de 3 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida assinada pelo secretário Thiago Rocha Leandro autoriza os proponentes a captarem recursos mediante doações ou patrocínios. A fundamentação legal para a movimentação financeira baseia-se na Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, especificamente nos artigos 18 e 26. A homologação do valor reduzido ocorre quando há um ajuste no teto orçamentário que o projeto está autorizado a buscar junto aos incentivadores, atualizando o valor total que a proposta pode movimentar no mercado.
Projetos em São Paulo e Rio Grande do Sul
Entre os projetos afetados pela resolução de ajuste orçamentário está o ‘Vivacidade – 2ª edição’, de responsabilidade da Lume Gestão de Eventos Ltda. Sediada em Encantado (RS), a iniciativa pertence à área de música e está enquadrada no artigo 18 da lei federal de incentivo. Com a homologação publicada nesta quinta-feira, o valor reduzido foi de R$ 17.820,00, fixando o valor total atualizado em R$ 111.523,50.
Na capital paulista, dois projetos também tiveram seus limites de captação alterados pelo governo federal. O ‘Intercâmbio Cultura Paulista – SXSW 2026’, gerido pela Associação Paulista dos Amigos da Arte, registrou a maior alteração em termos nominais. A redução aplicada foi de R$ 179.043,51. Com o ajuste, o valor total atual da proposta para captação de recursos na área musical é de R$ 3.080.523,68.
O ‘SXSW’ mencionado no projeto refere-se ao ‘South by Southwest’, um conjunto de festivais de cinema, música e tecnologia realizado anualmente. A proposta foca no intercâmbio cultural de artistas de São Paulo no evento internacional.
Ainda em São Paulo (SP), o projeto ‘Cantar, Cantar, Cantar’, de responsabilidade de Ricardo Elias Kalili, também passou por revisão. Diferente dos demais, esta proposta está classificada na área de humanidades. O valor reduzido foi de R$ 20.077,20, o que resultou em um teto total de captação de R$ 235.268,55.
Funcionamento da captação
Conforme o documento ministerial, a autorização para a busca de recursos segue ritos específicos da legislação cultural. O artigo 18 da Lei 8.313/1991, citado na portaria para as três propostas, permite que os doadores ou patrocinadores deduzam 100% do valor investido do Imposto de Renda devido, dentro dos limites legais (4% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas).
O ministério utiliza essas portarias para manter o controle fiscal e administrativo sobre o montante total de renúncia fiscal autorizado anualmente. A homologação de valores reduzidos pode ocorrer por solicitação do próprio proponente ou por readequações técnicas avaliadas pela administração pública durante o acompanhamento da execução dos projetos.
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura é o órgão dentro da estrutura do ministério responsável por gerir o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e supervisionar a aplicação da Lei Rouanet. Após a publicação no Diário Oficial da União, os proponentes estão aptos a continuar ou iniciar a busca por parceiros comerciais para viabilizar as atividades culturais previstas, respeitando os novos limites orçamentários estabelecidos.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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