… o bloqueio hormonal da puberdade. A decisão da 4ª Vara Federal de Florianópolis afasta a aplicação da Resolução 2.427 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veda a prescrição do procedimento para crianças e adolescentes com incongruência ou …

A Justiça Federal em Santa Catarina autorizou um adolescente trans de 13 anos a realizar o bloqueio hormonal da puberdade. A decisão da 4ª Vara Federal de Florianópolis afasta a aplicação da Resolução 2.427 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veda a prescrição do procedimento para crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero e segue em discussão no STF.

⚖️ O juiz Inezil Penna Marinho Júnior considerou que a medida apresenta urgência diante do avanço da puberdade e do risco de agravamento do sofrimento psíquico do paciente. Na avaliação do magistrado, as diretrizes administrativas não podem se sobrepor ao direito fundamental à saúde quando há indicação médica fundamentada e acompanhamento prévio.

🏥 O procedimento será realizado no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual da Universidade de São Paulo (USP), com a obrigatoriedade de reavaliações clínicas periódicas. A decisão tem caráter individual, cabe recurso e pode ser revista caso o STF firme entendimento em sentido contrário nas ações de controle concentrado.

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Ir pra cadeia com 13 anos também já tá podendo?

Fico muito feliz com essa notícia, por ele! Mas não precisava ser assim. Tínhamos isso amparado em lei já. As crianças e adolescentes já podiam fazer esse bloqueio hormonal com respaldo médico. Uma pena ter que correr atrás da justiça pra conseguir a dignidade para os nos nossos filhos! Alguns políticos são um retrocesso enorme, infelizmente!

Cada um que faça o que bem entender da sua vida, mas nesse caso, acho muito jovem para decidir algo que impactará para sempre. Uma criança praticamente.

Excelente decisão! Parabéns ao magistrado 👏👏👏👏

Com 13 anos tem capacidade civil de “se envenenar” de hormônios, mas não tem para outras responsabilidades cívicas. Realmente, fica difícil de compreender essas decisões.