Elmano diz que complexo logístico na Floresta do Aeroporto tem exceção legal para funcionar
Resumo
Em sabatina ao jornal O POVO, o governador Elmano de Freitas defendeu a legalidade das obras do complexo logístico da Aerotrópolis na área da antiga Floresta do Aeroporto, alegando que a Lei da Mata Atlântica prevê exceções de interesse público para sítios aeroportuários.
O projeto de R$ 1 bilhão prevê a construção de galpões logísticos e centro de serviços no entorno do Aeroporto Pinto Martins, com estimativa de gerar 7,5 mil empregos. Marcas como Amazon e DHL já firmaram contratos de operação.
O projeto enfrenta disputas judiciais. O laudo da Semace classificou a vegetação em estágio inicial/médio de regeneração, enquanto parecer do Ibama apontou estágio avançado e presença de curso d’água (APP).
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) garantiu a manutenção do licenciamento estadual pela Semace, derrubando a liminar da Justiça Federal que havia paralisado as obras a pedido do MPF e MPCE.
A validade do licenciamento ambiental emitido para a construção do complexo logístico da Aerotrópolis no terreno da antiga Floresta do Aeroporto, em Fortaleza, foi defendida pelo governador e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT).
O chefe do Executivo estadual sustenta que o Poder Judiciário abre exceção na aplicação da Lei da Mata Atlântica para casos de interesse público, como a expansão de um aeroporto.
“A lei de proteção da Mata Atlântica diz que quando tinha Mata Atlântica, salvo onde tinha anteriormente construção de aeroportos, aquela lei não se aplica”. E continua: “O Poder Judiciário autorizou, porque a lei brasileira o protege. Garante a ele, por ser uma área de aeroporto, de fazê-lo”.
Elmano enfatiza que o gestor público e os técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) devem aplicar estritamente o que prevê a lei e não suas vontades ou preferências pessoais, destacando ainda que projeto decorre do alto potencial do Ceará no desenvolvimento logístico-industrial.
As afirmações ocorreram durante mais uma edição da sabatina O POVO com os candidatos ao Governo do Ceará, realizada nesta sexta-feira, 4 de setembro. Elmano respondeu aos questionamentos dos jornalistas Beatriz Cavalcante, Ítalo Coriolano e Érico Firmo.
Conforme O POVO acompanha desde novembro de 2025, a derrubada da chamada Floresta do Aeroporto, localizada no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, gerou a supressão de cerca de 50 hectares de Mata Atlântica e Restinga, área equivalente a cerca de 70 campos de futebol.
No local está sendo construído um complexo de galpões logísticos, postos de combustível e serviços de apoio pela empresa Aerotrópolis Empreendimentos, com investimento estimado de R$ 1 bilhão e promessa de geração de até 7.500 empregos entre fase de obras e início da operação.
Os trabalhos chegaram a ser suspensos pela Justiça Federal após ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Ceará (MPCE), apontando irregularidades no licenciamento e sustentando que o projeto não teria conexão direta com serviços aeroportuários essenciais e poderia ser instalado em outro local.
Em março deste ano, a Justiça Federal do Ceará chegou a determinar a paralisação da obra. A decisão liminar caiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) após três dias e os trabalhos foram retomados.
A primeira etapa do hub logístico contou com aporte de R$ 200 milhões e grandes multinacionais do setor logístico e de comércio eletrônico, como DHL e Amazon, possuem contratos para operar do local.
Elmano afirma que o potencial logístico do Aeroporto de Fortaleza é expandido com o investimento e o impacto econômico do empreendimento é um diferencial.
“O Ceará, o Aeroporto de Fortaleza, é o único do Brasil que tem possibilidade de expansão para o transporte de passageiros e de cargas. E é importante o investimento de mais de R$ 1 bilhão para gerar milhares de empregos numa área de aeroporto”, continua.
Questionado sobre divergências entre os pareceres da Semace e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governador afirmou que está tomando postura cautelosa. “Não posso ficar todo tempo suspeitando do técnico que foi contratado por concurso”.
Segundo o laudo da Semace, a classificação da vegetação seria de estágio inicial ou médio de regeneração. Já o Ibama constatou em relatório técnico fragmento de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração com presença de um curso d’água (riacho ou nascente) dentro do perímetro.
De acordo com a Lei da Mata Atlântica, florestas nativas em estágio avançado dentro do perímetro urbano não podem ser desmatadas. O texto federal também regula o entorno de corpos hídricos como Área de Preservação Permanente (APP), o que tornaria a licença estadual ilegal.
Conforme O POVO mostrou em abril, o Tribunal Regional Federal (TRF-5) entendeu que o órgão estadual detinha a competência legal para o licenciamento daquela área específica, o que enfraqueceu a aplicação direta do parecer do Ibama e permitiu a liberação das obras do complexo logístico.
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