Ministério da Saúde oficializa cessão de profissionais para hospitais no Rio
O Ministério da Saúde, por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, oficializou a cessão de diversos profissionais de saúde do quadro de pessoal da União para atuarem em hospitais universitários e redes municipais no estado do Rio de Janeiro. A medida foi publicada em seis portarias (atos administrativos que estabelecem normas ou decisões) no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3 de setembro de 2026. De acordo com os documentos, o governo federal manterá o ônus pela remuneração dos servidores cedidos, garantindo a continuidade do pagamento dos salários pela pasta de origem.
A movimentação de pessoal faz parte de acordos de cooperação técnica firmados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é reforçar o atendimento em unidades geridas por outras esferas de governo ou por instituições de ensino superior, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Para o leitor de O TEMPO, é importante compreender que a cessão (transferência temporária de servidor para outro órgão) é um instrumento comum na administração pública para otimizar a força de trabalho em áreas essenciais.
Profissionais e destinos selecionados
Entre as movimentações autorizadas, destaca-se a transferência de servidores lotados no Hospital Federal da Lagoa (HFL/RJ) e no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/RJ). Ambos integram o Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH), órgão que coordena as unidades federais em território fluminense.
A enfermeira Michele Lopes Veloso, com registro no SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Pessoal) 1741512, foi cedida do Hospital Federal da Lagoa para a Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PPC/UERJ/RJ). No mesmo sentido, a enfermeira Marcia Vieira Cruz Simões foi direcionada para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
O Hospital Federal dos Servidores do Estado também terá parte de seu quadro médico e de enfermagem atuando em outras frentes. O médico Roberto Leon Rabiega e o médico José Guilherme Barbosa Leite foram destinados ao Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/RJ), vinculado à UERJ. Já a médica Giselle Oliveira Pinheiro Viana passará a atuar no Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP/RJ/UFF), em Niterói, enquanto a enfermeira Letícia Casartelli Cremonini foi cedida para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói.
Regras e prazos para a apresentação
As decisões assinadas por Sinval Alan Ferreira Silva, subsecretário de Assuntos Administrativos, estabelecem critérios rigorosos para a efetivação das cessões. Conforme as normas publicadas no Diário Oficial da União, cada servidor tem o prazo de 30 dias para se apresentar ao órgão de destino. Caso esse período não seja respeitado, a portaria de cessão torna-se sem efeito, e o profissional deve permanecer em sua lotação original.
As portarias citam o cumprimento de legislações fundamentais, como a Lei 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e a Lei 8.080/1990 (lei orgânica da saúde que detalha o funcionamento do SUS). Estes dispositivos legais permitem que a União colabore com estados e municípios cedendo capital humano especializado sem que as prefeituras ou universidades tenham que arcar com os vencimentos base dos profissionais.
Mudança na gestão de assistência farmacêutica
Além das cessões de médicos e enfermeiros, o governo federal publicou a dispensa, a pedido, de Raissa Pereira Santos do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva (FCE) de coordenadora de Gestão da Assistência Farmacêutica de Medicamentos Oncológicos. A função integra a estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.
A dispensa ocorre com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026. A coordenação é estratégica para o fluxo de medicamentos voltados ao tratamento de câncer no sistema público, lidando diretamente com a aquisição e distribuição de insumos de alto custo.
Contexto da rede federal no Rio de Janeiro
A rede de hospitais federais no Rio de Janeiro é uma das maiores do país e enfrenta, historicamente, desafios de gestão e pessoal. A cessão desses profissionais para hospitais universitários — que são centros de excelência em ensino e pesquisa — e para as redes municipais ajuda a equilibrar a demanda por atendimento especializado na Região Metropolitana do Rio.
Segundo informações das portarias, os convênios que lastreiam essas cessões variam entre acordos firmados entre 2023 e 2026, mostrando uma continuidade nas políticas de integração regional de saúde. O monitoramento desses profissionais cabe tanto aos hospitais de origem quanto aos órgãos que os recebem, devendo-se observar os procedimentos de gestão de pessoal estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
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