OAB-DF abre processo contra escritório da família de Alexandre de Moraes
Paulo Maurício Siqueira informou, em reunião do Conselho Pleno, a instauração do procedimento. O Tribunal de Ética investiga sócios do Barci & Barci após relatório da Polícia Federal nas investigações.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um processo ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci & Barci Advogados, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 8.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, comunicou a abertura do procedimento durante reunião extraordinária do Conselho Pleno. O Tribunal de Ética e Disciplina da entidade vai conduzir o processo, aberto a partir de fatos apontados em relatório da Polícia Federal que se tornou público no contexto das investigações sobre o Banco Master.
Segundo a OAB-DF, entre as condutas que poderão ser analisadas estão possíveis violações às regras de ética profissional, conflito de interesses, captação indevida de clientela, atuação incompatível com a dignidade da advocacia e eventual uso da estrutura do escritório para práticas ilícitas.
“Advocacia não é meio para cometimento de crimes”, afirmou Paulo Maurício Siqueira durante a reunião.
O relatório da Polícia Federal trouxe detalhes sobre a relação entre o escritório e o Banco Master. De acordo com os documentos, um contrato firmado em janeiro de 2024 previa o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos à banca, valor que chegaria a R$ 131,27 milhões com tributos. Documentos encaminhados à CPI do Crime Organizado indicam que o escritório recebeu R$ 80,2 milhões em 22 pagamentos entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
O escritório confirmou que o ministro Alexandre de Moraes acessou a minuta do contrato. A banca afirmou que Moraes teria verificado, a pedido do setor de compliance, se havia impedimento legal para a contratação e que o contrato não previa atuação perante o Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal também registrou a existência de outro contrato, de até R$ 50 milhões, entre uma empresa ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro e o Barci & Barci, que previa a transferência de participações em empresas relacionadas a um jato e a um helicóptero. O escritório disse que esse negócio não se concretizou.
Pessoas que podem ser intimadas
- Viviane Barci de Moraes — mulher de Alexandre de Moraes
- Giuliana Barci de Moraes — filha do ministro
- Alexandre Barci de Moraes — filho do ministro
- Ana Cláudia Consani de Moraes — cunhada do magistrado
- Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
A OAB-DF informou que o procedimento tramitará sob sigilo e ressaltou que não há conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos. Em paralelo, a entidade abrirá outro procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, apontado em relatório da Polícia Federal como intermediário de comunicação entre Vorcaro e o procurador-geral da República.
“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, declarou a entidade.
O caso integra o conjunto de apurações relacionadas às operações sobre o Banco Master e deve seguir em investigação no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF.
