Fachin determina que a PGR se manifeste sobre pendências nos casos Master e INSS
Magistrado estabeleceu prazo de 5 dias para que o órgão apresente parecer técnico sobre as solicitações em análise
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta 6ª feira (25) que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos pendentes relacionados aos casos Master e INSS. O magistrado estabeleceu o prazo de 5 dias para que o órgão apresente um parecer técnico sobre as solicitações em análise.
No despacho, o ministro destacou que a PGR deve avaliar a pertinência, a necessidade e a adequação das providências já solicitadas. Além disso, o documento ressalta a importância de analisar a eventual repercussão dessas medidas sobre procedimentos investigativos que estão em curso.
Após o envio da manifestação, os autos deverão retornar à Presidência do STF. O despacho, contudo, não define o futuro das investigações após a entrega do parecer, mantendo a tramitação em uma etapa de consulta técnica aos órgãos competentes.
Em 12 de setembro, Edson Fachin já havia determinado que os inquéritos referentes às fraudes do Banco Master e aos descontos do INSS ficassem suspensos na Presidência. A medida foi tomada em comum acordo com o ministro André Mendonça, que permanece como relator dos casos.
A decisão de suspensão ocorreu após a divulgação de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens que indicaram proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O episódio desencadeou uma crise sem precedentes no Supremo.