Lula anuncia proibição das bets; apostadores terão até 5 de outubro para sacar saldo

Lula anuncia fim das apostas esportivasFoto: Redes Sociais/Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das apostas esportivas e dos jogos de cassino on-line no Brasil. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os usuários já não podem depositar dinheiro nas plataformas, mas terão um prazo para retirar o saldo disponível.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan, conforme as informações divulgadas sobre o anúncio.

Participaram do anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan e o ministro da saúde Alexandre Padilha.

O que acontece com o dinheiro que está nas bets?

Os apostadores poderão solicitar a retirada do saldo até 23h59 de 5 de outubro. Para quem não conseguir fazer o saque nesse período, a previsão anunciada pelo governo é que os bancos responsáveis pelas operações devolvam os valores entre 9 e 14 de outubro.

O governo ainda precisa detalhar como será feita essa devolução e qual procedimento o usuário deverá seguir caso o dinheiro não seja creditado.

Lula anuncia proibição de apostas on-line; veja o que muda agoraFoto: Redes Sociais/Lula

Operar ou divulgar bets já será crime?

O anúncio da proibição e a criação de penas são medidas distintas. Lula deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer punições a quem explorar, operar ou divulgar as plataformas. Como o texto ainda será apresentado e analisado pelos parlamentares, essas penas não podem ser tratadas como já aprovadas.

As medidas foram incluídas em um pacote econômico voltado ao combate ao endividamento das famílias. Antes do anúncio, Lula havia defendido publicamente o fim das bets, enquanto o governo discutia diferentes graus de restrição às apostas on-line.

Ponto de checagem antes da publicação: não localizei, até esta apuração, o texto oficial do ato que determina a proibição. Os horários e prazos acima reproduzem as informações fornecidas sobre o anúncio e devem ser conferidos na publicação oficial para esclarecer a vigência e as regras de devolução.