Supremo estabelece prazo para procuradoria se posicionar sobre INSS e master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação a respeito de pedidos urgentes protocolados no âmbito das investigações do caso Master e das apurações sobre cobranças e descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esses processos estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça, mas foram redirecionados para a presidência da Corte no contexto de tensões internas no tribunal, desencadeadas após Mendonça decidir pela quebra de sigilo de diálogos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Com a decisão de Fachin, o órgão ministerial precisará se posicionar formalmente sobre os pleitos de liberdade apresentados pela defesa de investigados na operação. Entre os alvos dos pedidos de soltura estão o empresário Fabiano Zettel, apontado como próximo a Daniel Vorcaro, além de Felipe Vorcaro e Henrique Vorcaro, respectivamente primo e pai do ex-banqueiro.

O ministro André Mendonça, que conduzia originariamente os casos, tornou-se alvo de uma representação que solicita a abertura de investigação contra ele, formalizada por Alexandre de Moraes.

A análise dessa representação estava pautada para votação em uma quarta-feira (23), contudo, acabou sendo adiada em decorrência da suspensão da sessão que deliberaria sobre a instauração de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes.

Até o momento, a Suprema Corte não estabeleceu uma nova data para a retomada do julgamento que definirá os próximos passos dessas apurações no plenário.

Publicado originalmente em: agenciabrasil.ebc.com.br