Gigante italiana sob pressão: Enel pode perder concessão em SP; governo da Itália é seu maior acionista
Uma das maiores multinacionais italianas enfrenta uma disputa que pode mudar sua presença no maior mercado consumidor do Brasil. A Enel corre o risco de perder a concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo, enquanto autoridades brasileiras analisam as consequências de uma eventual troca da empresa.
Há um componente italiano pouco conhecido nessa história: o maior acionista da Enel é o próprio governo da Itália.
O Ministério da Economia e das Finanças italiano (MEF) possui 23,585% do capital da Enel S.p.A. A participação está muito à frente de qualquer outro acionista individual identificado pela companhia. Em sua documentação societária, a própria Enel afirma estar sujeita ao “controle de fato” do ministério italiano, que historicamente dispõe de votos suficientes nas assembleias para indicar a maioria dos integrantes do conselho de administração.
Isso não significa que o Estado italiano seja proprietário da maioria das ações. No fim de 2025, investidores institucionais detinham, em conjunto, cerca de 58,6% do capital, investidores de varejo tinham 17,8% e o MEF, 23,6%. Esses investidores institucionais, porém, são numerosos e não constituem um único acionista.
TCU entra no caso
A pressão sobre a operação paulista aumentou nesta semana.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem, em até 60 dias, um cronograma de medidas para assegurar a continuidade do fornecimento nos 24 municípios atendidos pela Enel São Paulo após o término do contrato atual, previsto para 2028.
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O tribunal também recomendou que sejam avaliados os impactos de uma eventual caducidade da concessão, incluindo as consequências para consumidores, tarifas, continuidade do serviço e transição para um eventual novo operador.
O processo acompanhado pelo TCU está relacionado às medidas tomadas após os apagões registrados na Região Metropolitana de São Paulo desde 2023. Segundo a corte, existem “fortes indícios de prestação inadequada dos serviços” que podem comprometer a prorrogação da concessão.
Aneel analisa possível caducidade
Paralelamente ao processo no TCU, a Aneel conduz um procedimento administrativo que pode terminar com uma recomendação de caducidade do contrato da Enel São Paulo.
Caducidade é a extinção de uma concessão em razão do descumprimento de obrigações pelo concessionário. Trata-se de uma das medidas mais severas previstas no regime de concessões públicas.
Em agosto, a Aneel rejeitou um pedido da Enel para suspender o procedimento. A agência afirmou que suas fiscalizações haviam registrado e comunicado formalmente deficiências na atuação da distribuidora.
No mesmo mês, a diretoria da Aneel também rejeitou um pedido da empresa para realização de perícia independente. Com isso, a agência considerou encerrada a fase instrutória e abriu prazo para as alegações finais da companhia, etapa anterior à deliberação sobre uma eventual recomendação de caducidade.
A Enel contesta as conclusões e os critérios utilizados pela agência. A empresa sustenta que realizou investimentos para reforçar sua operação e melhorar os indicadores de atendimento. Segundo dados divulgados pela companhia, foram investidos R$ 2,8 bilhões na operação paulista em 2025.
A decisão final sobre eventual caducidade não cabe à Aneel. Caso a agência recomende a medida, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a extinção da concessão.
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Contrato termina em 2028
Há ainda outra frente decisiva para a companhia italiana.
O atual contrato de concessão da Enel São Paulo termina em 2028. A empresa buscava a renovação antecipada, mas o processo está suspenso enquanto não houver uma definição sobre o procedimento de caducidade.
Isso cria dois caminhos distintos que podem afetar a permanência da Enel na distribuição paulista: a eventual extinção antecipada do contrato por caducidade ou a não renovação da concessão quando ela chegar ao fim.
A Enel atende mais de 8,5 milhões de clientes na região metropolitana, segundo a empresa.
Perder São Paulo não significa deixar o Brasil
Apesar da dimensão do caso, uma eventual perda da concessão paulista não significaria automaticamente a saída da Enel do Brasil.
O grupo italiano mantém operações de distribuição de energia também no Rio de Janeiro e no Ceará, além de outras atividades no setor elétrico brasileiro.
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No Ceará, por exemplo, a Enel informou ter investido R$ 2,1 bilhões em 2025 e outros R$ 412,2 milhões apenas no primeiro trimestre de 2026.
Portanto, o processo paulista representa uma disputa de grande peso para a multinacional italiana, mas não equivale, neste momento, a uma despedida da empresa do mercado brasileiro.
O que está em jogo é uma das principais concessões de distribuição de energia do país e, indiretamente, os interesses de uma companhia na qual o Estado italiano continua exercendo papel central como maior acionista.