Empresas de apostas vão ao STF contra MP que proíbe bets no país
Proibição das Bets
Representantes de 180 plataformas preparam ação na Corte e articulação no Congresso após veto editado pelo governo.
TV A CRÍTICA
28/09/2026 às 10:52.
Atualizado em 28/09/2026 às 10:52
Representantes de cerca de 180 empresas de apostas esportivas decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu a operação de bets no Brasil. O setor elabora uma carta conjunta a ser protocolada na Corte para contestar a validade do texto governamental.
A medida provisória já está em vigor e tem validade imediata de quatro meses. Para que a proibição passe a valer de forma definitiva em lei, o texto precisará ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional. Diante disso, além da contestação jurídica no STF, as empresas buscam abrir diálogo com deputados e senadores para tentar alterar o conteúdo da proposta durante a tramitação legislativa.
A decisão do Executivo de suspender as apostas fundamentou-se no combate ao endividamento das famílias em situação de vulnerabilidade e nos impactos gerados na saúde mental dos apostadores, como quadros de ansiedade, depressão e outros agravos decorrentes das perdas financeiras.
Dados apresentados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apontam que 35% das pessoas afetadas por esse tipo de jogo afirmam ter perdido o controle sobre a própria vida, o tempo e o convívio familiar e profissional. Outros 15% relataram ter procurado atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de forma voluntária para tratar o vício. Para conter o problema, a pasta incluiu opções de autoteste e apoio por meio do aplicativo Meu SUS Digital, além de ações voltadas à autoexclusão de apostadores.