Ministro de Minas e Energia Alexandre detalha impactos da exploração de petróleo na costa maranhense | O Imparcial
Em entrevista exclusiva ao jornal O Imparcial, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, faz um panorama sobre o futuro energético e econômico do Maranhão. No centro do debate, a expectativa para o início das pesquisas exploratórias nas bacias de Barreirinhas e Pará-Maranhão, que integram a promissora Margem Equatorial, além das oportunidades abertas pela nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para agregar valor à infraestrutura logística do estado.
O ministro também detalha como a abertura do mercado livre de energia chegará aos pequenos comércios e residências, além de destacar o impacto de programas sociais como o Luz para Todos e o Gás do Povo, que já beneficiam centenas de milhares de famílias maranhenses.
A Petrobras anunciou uma descoberta de petróleo em águas profundas do Amapá. Como o Maranhão também integra a Margem Equatorial, essa descoberta aumenta a perspectiva de exploração de petróleo na costa maranhense?
Se confirmada a presença de petróleo na Margem Equatorial, ela pode significar um passaporte para o futuro e para a soberania energética do Brasil, abrindo espaço para investimentos, infraestrutura, cadeia de fornecedores, empregos e arrecadação em toda a região.
A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos no poço Morpho, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, e continua a avaliação exploratória. Encontrar hidrocarbonetos é um resultado importante, mas ainda não significa que exista uma reserva comercial ou que haverá produção naquele local. Para o Maranhão, existe um interesse direto porque duas das bacias da Margem Equatorial têm relação com o estado: Barreirinhas e Pará-Maranhão. Em junho deste ano, a ANP aprovou a indicação de 25 blocos na Bacia de Barreirinhas e outros 25 na Bacia do Pará-Maranhão para futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão. Isso mostra que há uma agenda concreta de ampliação do conhecimento geológico dessas áreas.
O Maranhão tem um papel importante no escoamento da produção mineral da Amazônia. Com o aumento do interesse mundial por terras raras e outros minerais críticos, como transformar essa posição logística em oportunidades de emprego, tecnologia e indústria para o estado e para o Brasil?
Queremos que essa vantagem também abra caminho para atrair investimentos, formar profissionais e ampliar as oportunidades de trabalho e renda para os maranhenses. O interesse internacional pelos nossos minerais, entre eles as terras raras, mostra a dimensão dessa oportunidade. O compromisso é construir parcerias que fortaleçam a capacidade do Brasil de aproveitar suas riquezas e desenvolver sua indústria. Precisamos transformar a demanda mundial em desenvolvimento dentro do nosso país.
Inclusão social e combate à pobreza
Ministro, o governo anunciou recentemente a abertura do mercado de energia. O que isso significa? E isso vai chegar ao consumidor residencial também?
A abertura de mercado é uma mudança histórica para o setor elétrico brasileiro. Estamos garantindo o direito do comerciante e do cidadão escolher de quem comprar a energia que chega até o seu comércio ou a sua casa. Vai funcionar de forma semelhante ao que já acontece em outros setores: o consumidor poderá comparar preços e condições e optar por uma oferta que seja mais vantajosa, inclusive considerando a fonte de geração da energia. A partir de 25 de novembro de 2027, consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão poderão escolher o fornecedor, comparar ofertas e negociar condições como preço, prazo e origem da energia. Isso vale para a mercearia, para o restaurante, uma oficina ou uma pequena indústria, que poderá analisar propostas e decidir se existe uma alternativa mais vantajosa.
Já os consumidores residenciais terão esse direito a partir de novembro de 2028. A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de uma economia que pode variar entre 20% e 22% na parcela da fatura referente ao custo da energia. É importante destacar que ninguém será obrigado a migrar. Quem quiser poderá continuar no mercado regulado. A distribuidora local também continuará responsável pela rede e pela entrega da energia. O que estamos dando ao brasileiro é liberdade de escolha.
Esse é mais um avanço que estamos construindo no Ministério de Minas e Energia. Um setor elétrico mais moderno, competitivo e democrático, que coloca o consumidor no centro e faz com que os benefícios da energia brasileira cheguem cada vez mais à população.
No Maranhão, existe o desafio geográfico para levar energia à todas as regiões, principalmente as remotas. O que o governo tem feito para avançar neste processo?
O Maranhão tem um desafio particular porque parte da população ainda vive em áreas rurais, comunidades mais afastadas e localidades onde uma nova ligação de energia pode exigir extensão de redes e obras específicas. Por isso a importância do programa Luz para Todos, que é exemplo no mundo de política pública para garantir a universalização do acesso à energia elétrica. Desde 2004, o Luz para Todos realizou mais de 377 mil atendimentos no estado, alcançando cerca de 1,78 milhão de pessoas, com aproximadamente R$ 2,7 bilhões em investimentos. Só entre 2023 e 2026, neste terceiro mandato do presidente Lula, foram mais de 9.200 novos atendimentos, beneficiando aproximadamente mais de 36 mil pessoas. E temos atuado para avançar justamente nas localidades em que o atendimento é mais complexo com a previsão de novos investimentos.
Mas, além de levar energia para onde precisa, criamos o Luz do Povo. O programa garante tarifa de energia elétrica totalmente gratuita para as famílias do Cadastro Único com renda per capita de até meio salário-mínimo, desde que o consumo mensal fique dentro de 80 quilowatts-hora. Passando disso, cobra-se apenas o excedente. Já as famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo contam com o Desconto Social, que isenta a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético sobre o consumo de até 120 kWh por mês. Ou seja, é um alívio real no orçamento de quem vive com pouco. No Maranhão, mais de 946 mil famílias maranhenses que não pagam a tarifa de energia desde julho de 2025. Já o Desconto Social beneficia mais de 44 mil famílias no estado.
O Maranhão está entre os estados com maior número de famílias atendidas pelo Gás do Povo. O que explica um alcance tão grande do programa no estado e o que ele efetivamente muda na vida dessas famílias?
Já são quase 940 mil famílias atendidas pelo Gás do Povo no Maranhão, o que dá uma dimensão bastante concreta da importância do gás de cozinha no orçamento das famílias de menor renda. Quando o preço do botijão compromete uma parcela relevante da renda, existe o risco de a família reduzir outras despesas essenciais ou recorrer a alternativas mais precárias para preparar os alimentos, como lenha, carvão ou outros combustíveis, aumentando a exposição à fumaça dentro de casa. O Gás do Povo foi estruturado justamente para assegurar o acesso ao gás de cozinha. Em vez de apenas transferir um valor em dinheiro, o programa garante diretamente a recarga do botijão de 13 quilos para a família habilitada. Em escala nacional, é uma política que chega a milhões de lares e hoje está presente em todos os municípios brasileiros.
Então, quando falamos em pobreza energética, estamos falando também da capacidade de uma família cozinhar seus alimentos de maneira adequada e segura.
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