Caso Master pressiona CVM: ex-presidente espera órgão mais forte para ‘dar resposta à sociedade’
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Para professor da FGV EESP, dívida indexada e incerteza fiscal sustentam Brasil no pódio global das maiores taxas e reduzem a força da política monetária.
João Pedro do Nascimento foi presidente da CVM (Comissao de Valores Mobiliarios) entre os anos de 2022 e 2025 (FOTO: PEDRO KIRILOS / ESTADÃO)
Fora do comando da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde julho do ano passado, o advogado João Pedro Nascimento acompanha de fora a nova fase da autarquia. Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o aumento da verba destinada ao órgão, em meio às cobranças do mercado financeiro por uma atuação mais ágil no combate a irregularidades.
A decisão determinou que ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização sejam destinados à CVM. Antes, a autarquia não dispunha dessa parcela de forma assegurada. Já a parcela que pode ser retida pelo Executivo caiu para 30%. Na época em que Nascimento presidia a CVM, de julho de 2022 a julho de 2025, a divisão era inversa: 30% da receita costumava ficar com a autarquia, enquanto os outros 70% eram destinados ao Tesouro Nacional.
“Esperamos que, com mais recursos financeiros, mais pessoal e mais tecnologia, a CVM fique mais forte e melhor equipada para dar respostas à sociedade. Esses recursos são o ponto de partida. O ganho aparece quando eles se convertem em processos mais ágeis, regras mais simples e supervisão apoiada em dados”, disse Nascimento, em entrevista ao E-Investidor.
A pedido do ministro Flávio Dino, a CVM apresentou um plano de reestruturação, posteriormente homologado pelo STF. Entre as medidas previstas estão a recomposição do quadro de servidores, a redução do estoque de processos e a modernização tecnológica da fiscalização. “A tendência natural é de que a CVM continue a crescer, se fortalecer e dar respostas adequadas para a sociedade”, afirmou Nascimento.
Desde a liquidação do Banco Master, em novembro do ano passado, a CVM tem sido pressionada a dar celeridade aos processos envolvendo o banco de Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de fraude e crimes financeiros. Em setembro, o colegiado condenou, por unanimidade, o banqueiro e o Banco Master por operação fraudulenta no mercado de capitais envolvendo um fundo imobiliário (FII).
Segundo a CVM, outras denúncias e suspeitas estão sob análise da área técnica e serão apreciadas na futuramente pelo Colegiado, em conformidade com o devido processo legal
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A demora na análise do caso, porém, tem sido alvo de críticas no mercado. Questionado se o tempo de tramitação teria relação com as limitações de recursos da autarquia, Nascimento preferiu não comentar sobre o assunto.
Durante o painel ‘Regulação e Mercado de Capitais’, no Suno Invest, em 12 de setembro, ele foi questionado se a estrutura regulatória do Brasil está preparada para lidar com eventuais irregularidades semelhantes às do caso Master. Nascimento, então, afirmou que instituições sólidas são capazes de dar respostas mais eficientes e evitar problemas, mas ponderou que desvios de conduta são inerentes ao comportamento humano e que sempre haverá pessoas cometendo crimes em diferentes graus de complexidade.
Para Nascimento, fortalecer a autarquia também significa criar condições para que mais empresas e investidores encontrem espaço no mercado brasileiro.
Ao E-Investidor, a CVM ressaltou que vem adotando uma série de medidas para reforçar sua atuação na fiscalização e no combate a irregularidades no mercado de capitais, como o reforço do quadro de servidores, a criação de uma força-tarefa para reduzir o estoque de processos e investimentos na modernização da infraestrutura e em soluções tecnológicas.
“As iniciativas buscam preparar a CVM para ser um órgão progressivamente mais dinâmico, eficiente e tecnológico, capaz de enfrentar os desafios de um novo ciclo de 50 anos e atender às necessidades do mercado regulado e do País”, destacou a autarquia em nota.
Ambiente regulado contra o ‘êxodo’ de empresas brasileiras
Além da fiscalização dos agentes financeiros, a CVM tem, na visão de Nascimento, outra função: fortalecer o mercado de capitais doméstico para evitar que companhias e investidores migrem seus recursos e operações para outros países.
Desde 2021, o mercado financeiro brasileiro enfrenta uma seca de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês), em meio a um cenário econômico desafiador. Algumas empresas, como a fintech PicPay (PICS), escolheram abrir capital nos Estados Unidos, atraídas pela maior liquidez e pelo ambiente jurídico do mercado norte-americano.
Segundo Nascimento, as mudanças regulatórias recentes têm sido estruturadas para desestimular esse movimento e fortalecer o mercado financeiro local. Entre as medidas, ele cita a adequação das regras dos Brazilian Depositary Receipts (BDRs), instrumentos negociados no Brasil que representam valores mobiliários emitidos por companhias sediadas no exterior, e a simplificação do cadastro de investidores não residentes, prevista em uma resolução conjunta da CVM e do Banco Central (BC) de 2025.
É importante que os empreendedores que queiram financiar seus negócios façam isso por meio do acesso ao mercado de capitais local. O Brasil tem tudo para seguir nessa direção, com um ambiente de negócios estável, seguro e alinhado aos melhores padrões internacionais
João Pedro Nascimento, ex-presidente da CVM
Outra aposta da CVM para ampliar o mercado de capitais é o Regime Fácil, criado para reduzir custos e simplificar as regras para pequenas e médias empresas. Como mostramos nesta reportagem, o modelo serve a companhias com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões e permite a listagem com exigências mais flexíveis. “Acho que as medidas estão seguindo numa direção correta para evitar a exportação do mercado de capitais”, acrescenta.
Nascimento também vê nos criptoativos uma oportunidade de expansão do mercado regulado. Segundo ele, o Brasil ampliou a oferta de instrumentos como ETFs de criptomoedas e contratos futuros de bitcoin (BTC), permitindo que investidores tenham acesso a esses ativos dentro de um ambiente regulado e por meio de mecanismos tradicionais de negociação.