MP pede que TCU faça auditoria sobre cálculo e pagamento de precatórios relacionados ao Master

O Ministério Público junto ao TCU pediu que o tribunal realize uma auditoria dos procedimentos adotados pela União e autarquias para reconhecer, calcular e pagar precatórios, com atenção especial aos créditos judiciais do setor sucroalcooleiro e àqueles relacionados ao Master.

A representação foi apresentada após Gilmar Mendes cobrar a revisão para barrar um esquema bilionário em precatórios do setor ligado ao banco de Daniel Vorcaro. Em post no X, o ministro do STF afirmou que as investigações do caso Master revelaram um modelo de negócios baseado na aquisição de créditos judiciais com desconto e uso posterior desses ativos para captar recursos no mercado financeiro.

No documento, o subprocurador-geral, Lucas Furtado, afirma que as notícias sobre os precatórios apontam “riscos potenciais na formação e quantificação de créditos contra a União, na expedição de requisitórios, na negociação de direitos creditórios e, sobretudo, na proteção do patrimônio público durante a execução de obrigações judiciais”.

O MPTCU cita que créditos do setor sucroalcooleiro teriam sido negociados com o Master e alcançariam R$ 4,7 bilhões. O órgão também pontua que o CNJ cancelou 16 precatórios expedidos em favor de usinas e determinou a devolução dos valores.

A principal preocupação do MP, segundo a representação, é que a Administração deve conseguir demonstrar informações essenciais quando crédito de grande valor é reconhecido, atualizado, inscrito e pago com recursos públicos. Entre esses dados, estão a origem do valor, os critérios de cálculo, a posição do crédito na fila, a identidade de quem tinha legitimidade para recebê-lo e o destino efetivo do pagamento.

Emenda o documento:

“Se a cadeia de titularidade foi alterada por cessões ou operações privadas, essa circunstância deve ser examinada na medida em que interfira nos procedimentos administrativos e na identificação do beneficiário legítimo, sem que o controle externo se converta em instância revisora do mérito judicial”.

Além da auditoria, o MPTCU quer que o tribunal verifique as informações sobre créditos sucroalcooleiros relacionados ao Master e esclareça a natureza dos ativos, sua relação com os processos judiciais e a cadeia de titularidade. Também pleiteia que seja avaliada a capacidade dos sistemas e controles federais de prevenir e detectar inconsistências, incluindo pagamentos em duplicidade.