TST determina reajuste salarial, define regras do plano de saúde e manda bancários da Caixa encerrarem greve

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, nesta terça-feira (29), que a paralisação dos empregados da Caixa Econômica Federal não foi abusiva, mas determinou a volta imediata dos trabalhadores às atividades. A decisão põe fim à greve iniciada no dia 10 de setembro e estabelece um reajuste salarial correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de 0,6% de aumento real, em uma convenção válida por dois anos.

O julgamento do dissídio coletivo pela Corte trabalhista definiu que o mesmo percentual de reajuste será aplicado aos benefícios da categoria, como vale-refeição, auxílio-creche e cesta-alimentação. Em relação aos dias não trabalhados durante a paralisação, o tribunal decidiu que não haverá desconto na folha dos bancários, cabendo aos empregados compensar as horas paradas em um prazo de até 180 dias.

A decisão do TST também arbitrou o principal ponto de divergência entre a instituição financeira e os sindicatos, que envolvia o custeio do plano de saúde da categoria. Diante da falta de acordo, os ministros optaram por preservar as regras da convenção coletiva anterior, autorizando a atualização dos valores do benefício pelo mesmo índice inflacionário aprovado para os salários e mantendo a cobrança da mensalidade fixada em 3,5% da remuneração dos titulares.