TST encerra greve da Caixa e determina retorno dos funcionários ao trabalho nesta quarta-feira
Brasília-DF — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o encerramento da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. Com a decisão, os trabalhadores deverão retomar as atividades até esta quarta-feira (30).
Paralisação não foi considerada abusiva
A decisão foi tomada durante o julgamento do dissídio coletivo apresentado após o impasse entre a Caixa e os empregados nas negociações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado. O tribunal considerou que a paralisação não foi abusiva, mas determinou o fim da greve e o retorno dos trabalhadores às funções.
Antes do julgamento definitivo, o TST já havia determinado que pelo menos 60% dos funcionários permanecessem trabalhando por agência durante a paralisação.
Reajuste será de 4,6%
Entre as decisões tomadas pelo tribunal está o reajuste de 4,6% para salários e benefícios. O percentual corresponde ao INPC acrescido de 0,6% de ganho real e terá validade retroativa a 1º de setembro.
O índice também será aplicado ao Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados que esteve entre os principais pontos de divergência durante as negociações.
O novo acordo terá duração de dois anos, com vigência até 2028.
Dias parados deverão ser compensados
O TST decidiu ainda que os dias em que os funcionários permaneceram em greve não serão descontados diretamente dos salários.
Em contrapartida, os trabalhadores terão que compensar o período de paralisação. A reposição deverá ser feita no prazo máximo de 180 dias, conforme estabelecido pelo tribunal.
Negociações terminaram sem acordo
A greve começou em 10 de setembro, depois que Caixa e representantes dos funcionários não chegaram a um consenso sobre a renovação do acordo coletivo. O ACT anterior havia terminado em 31 de agosto.
Durante o julgamento, o relator destacou a necessidade de continuidade do diálogo entre a instituição financeira e as entidades que representam os trabalhadores, especialmente em relação ao Saúde Caixa.
Até a publicação das informações, a Caixa ainda não havia divulgado um posicionamento sobre a decisão do TST.
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