Doação de animais apreendidos em Uberlândia já soma 82 | Regionalzão – O maior portal do interior de Minas
A Prefeitura de Uberlândia já destinou 82 animais de grande porte apreendidos no perímetro urbano desde o início do Edital de Chamamento Público SMAGRO nº 003/2026. A medida começou a vigorar em 28 de abril deste ano e busca retirar das vias públicas cavalos, bois, vacas e mulas soltos que oferecem risco de acidentes. Como os proprietários originais não buscaram os animais no prazo legal, o Município repassa os bichos para produtores rurais, entidades protetoras e instituições de ensino cadastradas.
A ação municipal segue as diretrizes da Lei Municipal nº 14.644/2025, que proíbe expressamente a permanência e circulação desses animais na área urbana. Dessa maneira, quando as equipes recolhem um animal, o tutor possui até sete dias corridos para efetuar o resgate. Caso ninguém apareça nesse período, a posse definitiva se transfere para a administração pública.
Segundo o secretário municipal de Agronegócio, William José da Silva, o projeto garante amparo legal e proteção coletiva. “Esta medida cumpre um dever legal importante. Afinal, a legislação proíbe esses animais na cidade justamente para preservar a segurança viária, a saúde pública e o bem-estar animal”, destacou o gestor.
Destinação responsável e bem-estar animal
Logo após o encerramento do prazo de resgate, o Núcleo de Apreensão de Animais inicia o processo de doação. Os interessados passam por uma triagem prévia e, em seguida, visitam o curral municipal para escolher os animais disponíveis, sempre respeitando a ordem de inscrição.
Além disso, quem recebe o animal assume obrigações legais por meio de contrato e termo de responsabilidade. O adotante deve manter o animal exclusivamente em ambiente rural, oferecendo abrigo seguro, alimentação de qualidade e cuidados veterinários regulares.
Para os moradores de Uberlândia, a própria pasta realiza o transporte até o imóvel indicado. Por outro lado, interessados de cidades vizinhas, como Araguari e outros municípios do Triângulo Mineiro, retiram o animal diretamente na Fazenda Buriti em até 48 horas após a confirmação.
Critérios e documentação exigida
Produtores rurais e organizações civis podem se credenciar a qualquer momento, pois o edital permanece aberto por tempo indeterminado. Contudo, os proponentes precisam comprovar capacidade estrutural para abrigar os animais com dignidade.
Os produtores rurais devem apresentar:
- Documento de identidade (RG) e CPF;
- Comprovante atualizado de residência;
- Inscrição Estadual de produtor rural ou CAF ativa;
- Matrícula do imóvel, contrato de arrendamento/comodato ou Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Já as entidades de proteção animal e escolas técnicas ou universidades precisam enviar:
- Cartão do CNPJ e estatuto social atualizado;
- Documentos de identificação do representante legal;
- Comprovação detalhada de área rural apropriada com piquetes, pasto e bebedouros.
Onde se inscrever e tirar dúvidas
Os candidatos podem digitalizar toda a documentação e enviá-la para o e-mail oficial: apreensaodeanimais@uberlandia.mg.gov.br.
Quem preferir o atendimento presencial pode comparecer ao anexo da Secretaria Municipal de Agronegócio, situado na Avenida das Gameleiras, nº 10, no Bairro Planalto, em Uberlândia. Por fim, a pasta disponibiliza suporte exclusivo via WhatsApp pelo telefone (34) 3239-2629.