O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de cópias de uma decisão sobre liberdade religiosa à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) para que sejam instauradas investigações e inquérito policial sobre uma onda de ataques e atos de vandalismo contra imagens religiosas. A atuação da PF foi justificada com base no artigo 144 da Constituição Federal, considerando a repercussão interestadual dos fatos e a necessidade de repressão uniforme a crimes contra os direitos humanos.

A determinação ocorreu no âmbito de uma ação originada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) envolvendo o ex-deputado Deltan Dallagnol e o Partido Novo. Na decisão, o ministro correlacionou o acirramento das discussões sobre liberdade de culto e manifestação religiosa a episódios de intolerância registrados em diferentes regiões do país, gerando debates no meio jurídico sobre o desmembramento de apurações no processo.