TJPR conquista Selo Linguagem Simples do CNJ pelo terceiro ano consecutivo – TJPR
Reconhecimento nacional destaca ações do Tribunal para uma Justiça mais clara e acessível
30/09/2026
Atualizado hoje
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi contemplado com o Selo Linguagem Simples 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o reconhecimento, o Tribunal conquista a certificação pelo terceiro ano consecutivo, após também receber o Selo nas edições de 2024 e 2025.
Em sua terceira edição, o Selo reconhece e dissemina iniciativas voltadas à promoção da Linguagem Simples e à concretização do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O Pacto organiza as ações em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Uma das principais mudanças da certificação de 2026 foi a limitação da inscrição a um único projeto por instituição. Para representar o TJPR, o Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (TJPRlab) inscreveu o projeto “Processo de Simplificação de Documentos Judiciais: das Cartas de Citação ao Fluxo Replicável”, produzido e conduzido pelo Laboratório.
O trabalho teve início em 2025, com a simplificação de cartas de citação dos Juizados Especiais. O TJPRlab realizou análises linguísticas, desenvolveu protótipos, promoveu revisões técnicas e realizou testes com cidadãos nas Ruas da Cidadania de Curitiba.
Durante esse processo, os laboratoristas perceberam que as etapas desenvolvidas formavam um padrão de trabalho que poderia ser sistematizado e aplicado a outros documentos. A experiência deu origem, então, a uma metodologia de simplificação baseada em diagnóstico, produção e revisão de protótipos, testes com usuários, coleta de dados e aperfeiçoamento contínuo. Assim, além de produzir uma carta simplificada, o projeto estruturou um fluxo replicável para orientar novas iniciativas de simplificação de documentos oficiais.
Em 2026, o 11º Juizado Especial de Curitiba passou a colaborar na utilização dos documentos em fluxo judicial real. A unidade participou da adequação dos protótipos à realidade de trabalho do juizado e da definição de formas de acompanhamento dos resultados. Essa etapa ainda está em desenvolvimento: os dados obtidos até o momento são preliminares, e a coleta continuará nos próximos meses para avaliar os efeitos da iniciativa e orientar novos ajustes. Na próxima etapa, a equipe irá ajustar os protótipos de documentos simplificados ao sistema eproc e realizar testes supervisionados em outras unidades.
A relação com todos os tribunais certificados com o Selo de Linguagem Simples 2026 está disponível no site:
https://www.cnj.jus.br/gestao-da-justica/acessibilidade-e-inclusao/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples/selo-linguagem-simples-2026/