Campanhas destinam ao menos R$ 1,1 milhão a empresas próprias e negócios de familiares
Candidatos nas eleições de 2026 declararam ao menos R$ 1,1 milhão em despesas de campanha contratadas com empresas das quais eles próprios são sócios, negócios pertencentes a familiares ou parentes contratados diretamente. Os gastos incluem serviços de transporte, aeronaves, marketing, administração financeira e advocacia.
A contratação de parentes ou de empresas ligadas aos candidatos não é proibida, por si só, pela legislação eleitoral. As despesas, porém, precisam ser declaradas, ter os serviços efetivamente comprovados e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado. A fiscalização ganha maior relevância quando são utilizados recursos públicos dos fundos eleitorais e partidários.
Do montante identificado pelo levantamento, aproximadamente 31% foram destinados a empresas das quais os próprios candidatos são sócios. Os outros 69% foram pagos diretamente a parentes ou a empresas vinculadas a familiares.
Os gastos analisados se concentraram principalmente em administração e gestão financeira, com 28,5% do total; aeronaves, com 19,9%; e serviços advocatícios, com 18,2%. Marketing, mídia e publicidade representaram 10,1%, enquanto pessoal e serviços de terceiros responderam por 11,6%.
Aeronaves na Bahia
Entre os casos identificados está o do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), candidato à reeleição pela Bahia. A campanha contratou por R$ 160 mil a Barreto Participações Societárias para o aluguel de uma aeronave. A empresa tem como sócios o parlamentar e sua mulher, Maira Moraes Barreto.
A campanha também declarou R$ 70 mil em despesas com combustíveis no Posto Baitinga, em Amargosa. Entre os sócios do estabelecimento está Nilzete Rosa Barreto, mãe do deputado.
Dal afirmou que o arrendamento da aeronave foi pago com recursos próprios e disse que a contratação do posto ocorreu após pesquisa de preços. Segundo a defesa apresentada pela campanha, despesas semelhantes realizadas nas eleições anteriores já teriam sido analisadas pela Justiça Eleitoral.
Também na Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil), candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados, alugou um helicóptero pertencente à Elmasio Representações, empresa da qual é sócio.
A primeira prestação de contas informava R$ 100 mil pela contratação. O valor foi posteriormente retificado para R$ 59 mil.
A assessoria do parlamentar afirma que os recursos utilizados no pagamento vieram da conta pessoal de Elmar. Até o levantamento, ele havia declarado R$ 90 mil em recursos próprios destinados à campanha.
Empresa do próprio candidato
No Rio de Janeiro, Clébio Lopes, o Jacaré (União Brasil), contratou por R$ 100 mil a 2U Like Comunicação e Marketing, empresa da qual é sócio-administrador, para serviços de marketing e mídia.
Nesse caso, a despesa foi custeada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Clébio justificou a escolha afirmando que utilizar sua própria agência permitiria reduzir os custos da campanha.
O registro da candidatura de Clébio a deputado federal foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Nessa terça-feira (29), o TRE-RJ rejeitou recurso apresentado pelo candidato e manteve o indeferimento. A decisão ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral.
Concunhado de Tarcísio
A campanha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, contratou por R$ 120 mil a IPJ Assessoria Técnica para serviços financeiros.
Maurício Pozzobon Martins, concunhado do governador, é sócio da empresa. Em 2022, ele já havia recebido R$ 40 mil diretamente da campanha de Tarcísio para serviços de administração financeira.
Pozzobon também integra o Comitê de Auditoria da Desenvolve SP, agência de fomento ligada ao governo paulista.
A campanha de Tarcísio afirmou que a contratação se baseou na experiência profissional do prestador e que não existe impedimento legal. Também destacou que Pozzobon não é servidor nem empregado da Desenvolve SP.
Filhos contratados por Sikêra Jr.
O apresentador Sikêra Jr. (Republicanos), candidato a deputado federal por São Paulo, contratou diretamente dois filhos para trabalhar em sua campanha.
José Siqueira Barros Neto recebeu R$ 40 mil pela função de assessor pessoal. Larissa Ludovico Siqueira Barros recebeu outros R$ 40 mil para atuar na administração financeira.
A campanha registrou ainda R$ 10,9 mil em despesas com uma empresa ligada a Larissa pelo uso de um imóvel.
A assessoria do candidato afirmou que o vínculo familiar não torna as contratações irregulares e que os serviços tiveram funções definidas, com os gastos informados à Justiça Eleitoral.
Escritório do sobrinho no Acre
No Acre, a candidata a deputada federal Mirla Miranda (Republicanos) contratou por R$ 150 mil um escritório de advocacia pertencente ao sobrinho, Abner Miranda Vasques Torres.
O contrato prevê serviços de consultoria e advocacia eleitoral. No levantamento, o valor aparecia como a maior despesa individual declarada pela campanha de Mirla e correspondia a aproximadamente 13% do total de gastos contratados.
A candidata não havia respondido aos questionamentos da reportagem até a publicação do levantamento.
Fiscalização
A advogada eleitoral Fernanda Lobo de Pinho, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, avalia que essas relações exigem atenção na análise das prestações de contas.
Segundo ela, a fiscalização deve verificar se os serviços foram efetivamente prestados, se eram necessários à campanha e se os preços contratados correspondem aos valores de mercado.
O TSE também possui jurisprudência segundo a qual contratações de parentes precisam apresentar elevado grau de transparência, com demonstração das atividades executadas e da compatibilidade dos custos.
Fonte: BRcom
Foto: Luiz Roberto/TSE