SP envia à Alesp proposta de R$ 411,2 bilhões para 2027

O governo do Estado encaminhou na quarta-feira (30) à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) a proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2027, no valor de R$ 411,2 bilhões. Segundo o Executivo, o montante é 7,56% superior ao Orçamento de 2026, de R$ 382,3 bilhões. O projeto ainda será analisado e votado pelos deputados estaduais.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 determinava que o Executivo encaminhasse a proposta orçamentária à Alesp até 30 de setembro. A norma também estabelece as regras gerais que orientam a elaboração da LOA. 

Entre as áreas destacadas pelo governo estão Saúde, Educação e Segurança Pública. A proposta também reserva recursos para expansão da malha sobre trilhos, rodovias, habitação e ações de segurança hídrica.

Segundo o Executivo, os 645 municípios paulistas terão R$ 86,3 bilhões previstos no Orçamento de 2027, valor 8% superior ao indicado na proposta do ano anterior.

Segurança

A proposta destina R$ 28,8 bilhões à área de Segurança Pública. Desse total, R$ 22,1 bilhões estão previstos para a Secretaria da Segurança Pública, dos quais R$ 569 milhões para obras, reformas, viaturas, armamentos e equipamentos de proteção.

Outros R$ 6,7 bilhões estão previstos para a Secretaria da Administração Penitenciária. O governo informa que R$ 61 milhões serão destinados à ampliação e modernização do sistema prisional.

Educação

Na Educação, a proposta prevê R$ 36,2 bilhões. Para o Centro Paula Souza, responsável pelo ensino técnico e tecnológico estadual, estão reservados R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 482 milhões para modernização de unidades e ampliação de Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia).

As universidades estaduais terão R$ 19,3 bilhões. A LDO de 2027 estabelece repasse mínimo equivalente a 9,57% da cota-parte estadual da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Saúde e proteção social

Para a Saúde, a proposta prevê R$ 39,6 bilhões. Entre as ações citadas pelo governo estão recursos para a Tabela SUS Paulista, aquisição de medicamentos, apoio a entidades filantrópicas e obras hospitalares.

O Executivo informa R$ 34,7 bilhões para atenção médica, ambulatorial e hospitalar no SUS (Sistema Único de Saúde), R$ 5,6 bilhões para suporte à Tabela SUS Paulista, R$ 3,2 bilhões para medicamentos, R$ 1,2 bilhão para entidades filantrópicas e R$ 2,3 bilhões em investimentos, entre eles obras de novos hospitais.

A proposta cita unidades em Itapetininga, Campinas e Birigui, além do novo prédio da unidade de emergência do HC (Hospital das Clínicas) de Ribeirão Preto.

Na área de proteção social, estão previstos R$ 2,2 bilhões para a Secretaria de Desenvolvimento Social, dos quais R$ 600 milhões para o programa SuperAção SP.

Mobilidade e transporte

O transporte sobre trilhos tem previsão de mais de R$ 14 bilhões em investimentos. A proposta reserva R$ 3,2 bilhões para a Linha 2-Verde, R$ 1 bilhão para a Linha 4-Amarela, R$ 1,8 bilhão para a Linha 5-Lilás, R$ 2,4 bilhões para a Linha 6-Laranja, R$ 1 bilhão para a Linha 15-Prata e R$ 568 milhões para a Linha 17-Ouro.

O TIC (Trem Intercidades) entre São Paulo e Campinas terá R$ 1,6 bilhão. Também estão previstos R$ 441 milhões para a PPP (Parceria Público-Privada) das linhas 11, 12 e 13 e R$ 266 milhões para obras de modernização das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Para rodovias e logística, a previsão chega a R$ 5,9 bilhões. O montante contempla R$ 1,9 bilhão para duplicações e melhorias em estradas, R$ 1,2 bilhão para a Nova Tamoios, R$ 719 milhões para estradas vicinais, R$ 1,6 bilhão para o Rodoanel Norte, R$ 324 milhões para travessias litorâneas e R$ 194 milhões para a Hidrovia Tietê-Paraná.

HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

O programa Casa Paulista terá R$ 2,5 bilhões, segundo a proposta. O valor se divide entre R$ 782 milhões para o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, R$ 1,7 bilhão para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e R$ 24 milhões para reassentamento e provisão de moradias em áreas vulneráveis.

A proposta também reserva R$ 1 bilhão para ações vinculadas à Agência São Paulo Águas, com medidas de combate a enchentes e segurança hídrica.