Justiça obriga MEC a entregar documentos de novos cursos de Medicina no RS
Fonte: brasilemfolhas.com.br | Data: 01/10/2026 23:42:30
A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação (MEC) forneça ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) os documentos e processos que embasaram a autorização de novos cursos de Medicina no Estado nos últimos cinco anos. A decisão atende a uma ação movida pela entidade contra a União.
O Cremers busca fiscalizar os critérios adotados pelo governo federal para a expansão do ensino na área da saúde. Segundo a entidade, o acesso a esses dados é essencial para verificar se as instituições habilitadas possuem capacidade técnica e estrutura exigidas para a formação dos futuros profissionais.
O órgão argumenta que o rigor na avaliação das novas faculdades é medida necessária para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento clínico.
Em outra frente, o presidente da Famurs e prefeito de Imbé, Ique Vedovato, entregou na quarta-feira (30) ao coronel Luciano Boeira, coordenador estadual de Defesa Civil, um novo pedido para ampliar o atendimento a municípios gaúchos atingidos por eventos climáticos.
A solicitação busca uma nova resolução do Fundo Estadual de Defesa Civil que ajuste os critérios e o período de referência previstos em resolução publicada em 21 de setembro, após a entidade já ter obtido R$ 20 milhões para a recuperação de estradas rurais. Pelas regras vigentes, o recurso contempla apenas municípios que registraram desastres entre 16 de julho e 20 de agosto deste ano.
A entidade municipalista argumenta que a norma exclui localidades impactadas fora desse intervalo, apontando 22 municípios com eventos na primeira quinzena de julho e cerca de 80 ocorrências documentadas entre 21 de agosto e 23 de setembro. Além da revisão dos critérios, a federação cobra a suplementação do montante financeiro para viabilizar o apoio a municípios com menor capacidade de caixa.
Na Campanha gaúcha, o Ministério Público do Estado (MPRS) denunciou dez pessoas por tentativas de homicídio qualificado, tortura majorada, corrupção de menores e maus-tratos a animais em Bagé. Os crimes, praticados entre 2025 e 2026, envolveram episódios de asfixia e estrangulamento contra quatro crianças — entre elas uma recém-nascida de seis dias — e dois cães.
De acordo com a acusação, o principal alvo da denúncia utilizava sua posição de liderança religiosa e vínculos de parentesco para obter a confiança das mães e, mediante pagamento, aliciava terceiros para participar das agressões. A sequência de violências foi descoberta durante uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes no comércio de combustíveis, quando a perícia em celulares apreendidos revelou dezenas de vídeos com os atos de sufocamento. A partir dessas imagens e de laudos atestando o risco concreto de morte imposto às vítimas, os promotores responsabilizaram o grupo de forma individualizada por cada conduta criminosa.