CEEE-D: proposta de 24,24% na baixa tensão vai a audiência dia 8

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza na quinta-feira (8), em Porto Alegre (RS), audiência pública sobre a revisão tarifária periódica da CEEE-D. A proposta em discussão prevê efeito médio de 24,24% para consumidores conectados em baixa tensão, 15,88% para alta tensão e 22,31% na média geral. Os índices ainda não são definitivos. 

A distribuidora atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras em sua área de concessão. O encontro começa às 14h30, com credenciamento a partir das 14h, no Auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na Praça Marechal Deodoro, 110, Centro Histórico de Porto Alegre. Os dados foram reconfirmados pela página oficial da ANEEL sobre a audiência.

A Audiência Pública nº 007/2026 integra a Consulta Pública nº 027/2026, aberta para receber contribuições até 9 de outubro. O processo busca aprimorar a proposta da revisão tarifária da CEEE-D, prevista para vigorar a partir de 22 de novembro de 2026. O próprio aviso da consulta caracteriza os percentuais como parte de uma proposta ainda submetida à participação pública.

Proposta chega a 22,31% de efeito médio

A Nota Técnica nº 151/2026-STR/ANEEL mostra que o efeito médio de 22,31% resulta de diferentes componentes do processo tarifário. O reposicionamento dos custos das Parcelas A e B contribui com 12,92 pontos percentuais; os componentes financeiros apurados para o processo atual acrescentam 12,01 pontos; e a retirada de componentes financeiros do processo anterior reduz o resultado em 2,63 pontos. 

O percentual não representa aumento idêntico para todas as contas. A ANEEL ressalta que o impacto percebido por cada consumidor depende do subgrupo e da modalidade tarifária. No cálculo apresentado para a consulta, as novas tarifas de referência também alteram a distribuição dos custos entre diferentes grupos de consumidores. 

Entre os fatores com peso relevante está a remuneração dos investimentos reconhecidos pela regulação. A remuneração do capital considerada na proposta variou 68% em relação ao valor hoje existente nas tarifas, com impacto de 5,51 pontos percentuais. Segundo a Nota Técnica, o movimento decorre do aumento da taxa regulatória de remuneração e da expansão da Base de Remuneração Líquida associada aos investimentos realizados pela CEEE-D. 

Diferimento de 2024 acrescenta 4,44 pontos ao cálculo

A proposta também incorpora parte do diferimento tarifário de 2024 aplicável às distribuidoras atingidas pelos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul naquele ano. A ANEEL considera no processo de 2026 aproximadamente 50% do valor efetivamente diferido, atualizado em R$ 252,93 milhões.

Esse componente responde por 4,44 pontos percentuais do efeito tarifário calculado para a consulta pública.

Há outros movimentos que pressionam ou reduzem o resultado. Os custos de transmissão têm impacto de 2,83 pontos percentuais, enquanto os custos de aquisição de energia contribuem com 1,95 ponto. Já ajustes negativos, como a reversão de créditos de PIS e Cofins e efeitos ligados à quitação da Conta Escassez Hídrica, atuam no sentido de reduzir o índice final calculado nesta etapa.

Cálculos ainda podem mudar antes da decisão final

Parte dos números utilizados na abertura da consulta ainda passará por validação. A Nota Técnica informa que valores da Conta de Compensação de Variação de Valores da Parcela A foram estimados para esta fase e ainda serão validados e calculados pela ANEEL. Custos relacionados à sobrecontratação e exposição de energia também serão apurados até a conclusão do processo.

A base utilizada na proposta contém ainda informações projetadas. Na fase de consulta, diante da indisponibilidade dos dados de mercado de julho a outubro de 2026, a Agência adotou projeções a partir do mercado realizado em junho. 

A composição da estrutura tarifária também continua aberta à análise. A própria Nota Técnica registra que as contribuições recebidas podem resultar em mudanças na configuração final das tarifas.

Por isso, os 24,24% da baixa tensão e os demais índices discutidos agora não devem ser tratados como reajuste já aprovado. Os processos tarifários são submetidos à decisão da diretoria da ANEEL e as tarifas são posteriormente estabelecidas por resolução homologatória. 

Como participar da consulta da CEEE-D

Além da audiência presencial de 8 de outubro, interessados podem enviar contribuições até 9 de outubro. O aviso oficial separa os canais de acordo com o assunto:

• cp027_2026rv@aneel.gov.br — revisão tarifária;
• cp027_2026et@aneel.gov.br — estrutura tarifária;
• cp027_2026pt@aneel.gov.br — perdas técnicas.

As manifestações também podem ser encaminhadas pelo protocolo digital da ANEEL. A Agência informa que as contribuições recebidas serão publicadas em seu site.

A decisão que sair do processo definirá os índices efetivos da revisão. Até lá, a referência para consumidores da CEEE-D continua sendo a proposta colocada em consulta pública, sujeita às contribuições e às análises que antecedem a homologação.