TO já soma 164 registros em plantão especial para denúncias de crimes eleitorais
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) terá um plantão especial da Ouvidoria neste sábado (3) e domingo (4) para receber e encaminhar denúncias de possíveis crimes e irregularidades eleitorais durante o fim de semana do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. As manifestações serão direcionadas aos promotores eleitorais responsáveis pelas respectivas zonas eleitorais.
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Desde o início do período eleitoral, a Ouvidoria-Geral do MPTO recebeu 92 manifestações relacionadas a possíveis ilícitos ou irregularidades. Já o aplicativo Pardal registrava 72 denúncias relacionadas à propaganda eleitoral em 19 municípios do Tocantins até 28 de setembro.
PLANTÃO DURANTE O FIM DE SEMANA
Durante o sábado e o domingo, as denúncias recebidas pela Ouvidoria serão encaminhadas diretamente aos promotores eleitorais. Os membros do Ministério Público estarão em atuação nos municípios que integram suas zonas eleitorais para verificar as ocorrências e adotar as providências cabíveis.
Segundo o MPTO, a estrutura foi organizada para reduzir o intervalo entre o recebimento da denúncia e o encaminhamento ao promotor responsável pela região onde o fato ocorreu.
A população poderá entrar em contato pelo Disque 127 e pelo WhatsApp (63) 99100-2720. No domingo, também haverá atendimento presencial em Palmas.
COMPRA DE VOTOS E ABUSO DE PODER
Entre as situações que podem ser comunicadas ao Ministério Público Eleitoral estão suspeitas de compra de votos, assédio ou pressão sobre eleitores, uso da estrutura pública para beneficiar candidaturas e possíveis abusos de poder político ou econômico.
O MPTO orienta que as denúncias tragam, sempre que possível, informações sobre o que aconteceu, local e horário do fato e pessoas envolvidas. Fotos, vídeos, áudios e documentos também podem ser encaminhados para auxiliar na apuração.
Em casos relacionados a publicações na internet, a recomendação é guardar o endereço da postagem, identificar o perfil responsável e registrar a data e o horário em que o conteúdo foi localizado.
PARDAL É DESTINADO À PROPAGANDA IRREGULAR
Para denúncias relacionadas especificamente à propaganda eleitoral irregular, os eleitores também podem utilizar o aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O sistema recebe denúncias e as encaminha para análise dos órgãos competentes.
O acesso ao aplicativo exige autenticação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br, mas a identidade de quem apresenta a denúncia permanece sob sigilo. É possível anexar fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos, além de acompanhar o registro por meio de um protocolo.
TOCANTINS JÁ TEM 164 REGISTROS
Até 28 de setembro, o Pardal contabilizava 72 denúncias de possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral em 19 municípios do Tocantins. Somadas às 92 manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPTO, são 164 registros citados pelos órgãos e sistemas de fiscalização eleitoral no estado.
Os municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi e Colinas do Tocantins aparecem entre os locais com registros no painel do Pardal.
A ferramenta é destinada às denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para crimes eleitorais e outros ilícitos que não se enquadram no escopo do aplicativo, o TSE orienta que sejam utilizados os canais do Ministério Público Eleitoral.
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