O que a Petrobras quer mudar no programa de desconcentração do mercado de gás | eixos

A Petrobras sugeriu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que o programa de desconcentração do mercado de gás natural (o gas release) comece a valer somente a partir de 2031.

• A estatal defende que a medida não é necessária no atual estágio de maturidade do mercado brasileiro. 
• Durante a consulta pública sobre o programa, a companhia propôs à ANP uma série de mudanças que, na prática, reduzem o alcance do gas release em discussão. 
• No site: a proposta da ANP para o gas release e os principais contrapontos da Petrobras. 

Mas a estatal está na contramão do mercado: 43 dos 49 participantes (88%) que contribuíram para a consulta pública se posicionaram a favor da criação do programa.

• A ANP publicou na segunda-feira (5/10) o relatório com os dados consolidados das contribuições recebidas na consulta.  

O debate sobre o programa de desconcentração está tensionado.

• A Petrobras escalou a pressão política, no Planalto, contra o avanço da agenda regulatória do gás natural. A companhia, inclusive, ameaça rever investimentos no setor, como o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP).
• Na semana passada, o diretor da ANP, Pietro Mendes, subiu o tom contra as pressões e falou em “cerceamento da atividade regulatória da agência”.
• Mais sobre isso em: Pietro Mendes: agenda no Brasil está em linha com medidas que tornaram o gás europeu competitivo.

A ANP pretende entregar a regulamentação do gas release até o fim do ano.

• O próximo passo será a audiência pública, marcada para o dia 21 de outubro. 

Entretanto, os rumos não somente do gas release, como a política do gás como um todo, dependem em parte dos resultados das eleições presidenciais no Brasil, que terão o segundo turno em 25 de outubro. 

• Embora a implementação do programa de desconcentração caiba à ANP, a agência terá a renovação de três das cinco cadeiras na diretoria colegiada entre o fim deste ano e 2027.
• Num eventual governo Lula 4, o futuro da agenda do gás será ditado, em boa medida, pelo resultado da queda de braço entre a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
• Já o plano de governo de Flávio Bolsonaro credita ao pai a pavimentação da abertura do mercado, com a sanção da Lei do Gás de 2021, e promete “dar continuidade a esse caminho”.
• Para aprofundar: Entre polarização e consensos: as propostas dos presidenciáveis para o setor de gás natural

Fique ligado: Ainda na agenda do gás natural, está prevista para esta terça-feira (6/10) a divulgação do edital final do primeiro leilão do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha, operacionalizado pela PPSA. O certame está marcado para 22 de outubro. 

Preço do barril. O Brent aprofundou as perdas e era negociado a US$ 98,77 às 6h30 de terça-feira (6/10) no horário de Brasília, após encerrar a segunda-feira em queda de 1,89%, a US$ 100,32 o barril.

• As cotações na segunda refletiram as conversas entre o Irã e o Catar para encerrar a guerra no Oriente Médio e a liberação planejada de estoques emergenciais de petróleo e diesel pelos países do G7, o que pode aliviar os preços dos combustíveis no curto prazo.
• Mas o CEO da Saudi Aramco, Amin Nasser, lembrou durante um evento em Londres que os estoques globais de petróleo podem levar até dois anos para se recompor, mesmo após a normalização do fluxo pelo estreito de Hormuz (UOL).

Reforma tributária. O Ministério da Fazenda publicou a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas incidentes sobre os combustíveis da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027 e do IBS a partir de 2029. 

• A portaria determina que a alíquota da CBS para o próximo ano não deverá exceder, para cada combustível, a soma da carga tributária direta e da carga tributária indireta de referência. 

• Relembre: Com perspectiva de piora do curtailment em 2026, ressarcimento por cortes passados tem alta adesão.