Aneel adia julgamento sobre fim da concessão da Enel em São Paulo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (6) a decisão sobre a recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A votação foi suspensa após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, quando o placar marcava dois votos a favor do fim da concessão. O processo, iniciado em abril, apura falhas no atendimento durante eventos climáticos extremos.

O contrato atual vence em 2028, mas o colegiado avalia recomendar o encerramento antecipado. Se a agência concluir pela caducidade na retomada do julgamento, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia, que pode acatar ou rejeitar a recomendação. Outra possibilidade é a Enel buscar acordo no TCU.

Em agosto, o ministro Alexandre Silveira afirmou que vai cumprir “o que a Aneel decidir”. Em outras ocasiões, ele se posicionou a favor da renovação antecipada do contrato.

Até a interrupção, o principal voto a favor da punição foi o da relatora, a diretora Agnes da Costa. Ela concluiu que as falhas da concessionária permanecem sem regularização estrutural e definitiva. Agnes rebateu a tese da empresa sobre a imprevisibilidade do evento climático de dezembro de 2025, afirmando que a distribuidora já conhecia as próprias fragilidades e havia sido alertada, multada e orientada sobre a necessidade de correção.

— A reiterada tentativa de classificar como fortuitos eventos que ocorrem anualmente demonstra a estratégia da empresa de esquivar-se de responsabilidades na ocorrência de eventos climáticos de maior magnitude, ao invés de enfrentá-los, mesmo sabendo que ocorrem com certa frequência — disse a diretora.

A área de concessão da Enel São Paulo abrange 24 municípios e cerca de 8,2 milhões de unidades consumidoras, a maior do país, segundo o TCU. A crise se arrasta desde novembro de 2023, quando um temporal com ventos de mais de 100 km/h derrubou árvores e atingiu a rede elétrica da capital. Mais de 2 milhões de consumidores ficaram sem energia.

Em outubro de 2024, outro temporal deixou mais de 2 milhões de imóveis da Grande São Paulo sem energia. Em dezembro de 2025, um ciclone extratropical atingiu a região e mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem abastecimento. Depois do encontro com o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas, o ministro Alexandre Silveira anunciou que pediria à Aneel a abertura do processo de caducidade.

A Enel defende a extinção do processo e afirma que houve aumento de 73% nos investimentos e ampliação de 31% dos recursos para operação e manutenção entre 2023 e 2025. O representante da empresa, Tiago de Barros Correia, disse que a Enel SP é a distribuidora que mais evoluiu nos últimos três anos e citou recomendação do TCU para nova verificação dos indicadores antes de uma eventual punição. Sobre o ciclone de dezembro, ele afirmou que o evento foi o pior da história da concessão, com ventos fortes por 12 horas consecutivas e rajadas entre 60 km/h e 98 km/h, e que a resposta operacional restabeleceu a energia para 3,4 milhões de clientes em 24 horas.