Empresa é condenada a pagar R$ 150 mil por irregularidades em frigorífico de Juazeiro do Norte
Concessionária administrou mercados públicos por 7 anos. Segundo o MPCE, operava equipamento em desacordo com normas de higiene, segurança e saúde coletiva
Notícia
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Atualizado às 20:46, 06/10/2026
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Publicado às 20:45, 06/10/2026
Crédito: IANA SOARES
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Resumo
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A empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos após administrar os mercados públicos e o Frigorífico Industrial do Cariri por sete anos em Juazeiro do Norte.
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A decisão judicial atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que reconheceu a conduta omissa e negligente da concessionária.
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Vistorias de órgãos de fiscalização constataram a ausência de projetos contra incêndio, falta de alvarás operacionais, uso inadequado de equipamentos de proteção e descarte irregular de dejetos.
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As péssimas condições do local e o uso de máquinas oxidadas colocaram em risco a saúde dos consumidores de carne da região e a segurança ambiental.
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O valor da indenização estabelecido pela Justiça será integralmente destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).
Uma empresa que administrou mercados públicos municipais por sete anos para a Prefeitura de Juazeiro do Norte, na região sul do Ceará, foi condenada nesta segunda-feira, 5, a pagar mais de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A decisão está relacionada a irregularidades na operação do Frigorífico Industrial do Cariri, que funcionava, segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), em desacordo com normas de higiene, segurança e saúde coletiva.
Conforme a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPCE, a Justiça reconheceu que a concessionária responsável pela administração do equipamento adotou “conduta omissa e negligente”, prejudicando a saúde dos consumidores de carne da região e a segurança ambiental.
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Frigorífico tinha máquinas oxidadas e descarte irregular
A empresa, de nome Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda., firmou contrato de concessão com a Prefeitura de Juazeiro do Norte após concorrência pública. O acordo previa a administração dos mercados públicos do município e a reforma do Frigorífico Industrial do Cariri.
De acordo com o MPCE, relatórios e vistorias realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), pelo Departamento de Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) constataram que o espaço não possuía sistema nem projetos de prevenção e combate a incêndios.
“Além disso, foram verificados o uso inadequado de equipamentos de proteção, o descarte irregular de dejetos humanos, a presença de máquinas de trabalho oxidadas e o funcionamento sem os devidos alvarás e licenças operacionais”, completou o MPCE.
O POVO localizou números de telefone vinculados ao CNPJ da empresa no cadastro da Receita Federal, atualizado há 24 dias, mas não conseguiu contato. As ligações não foram completadas ou receberam a mensagem de que “o número não poderia receber chamadas temporariamente”.
O único endereço de e-mail disponível no cadastro também não está mais ativo. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.