Motorista de ônibus que também fazia manutenção ganha adicional de 10% em MG

Um motorista de ônibus de Itanhandu, no Sul de Minas, terá direito a receber adicional de 10% sobre a remuneração mensal por acúmulo de funções. A decisão foi tomada por unanimidade pela Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que reconheceu que o trabalhador também realizava serviços de manutenção nos veículos da empresa.

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O profissional era contratado como motorista de uma concessionária responsável pelo transporte coletivo de passageiros no município, mas entre uma viagem e outra, realizava manutenções na garagem da empresa. 

A Vara do Trabalho de Caxambu havia negado o pedido de adicional. Na primeira decisão, o entendimento foi de que as tarefas desempenhadas eram compatíveis com a função de motorista e ocorriam dentro da jornada de trabalho, sem caracterizar sobrecarga.

O trabalhador recorreu ao TRT-MG e afirmou que, além de dirigir, atuava como mecânico na manutenção dos ônibus. Uma testemunha confirmou a versão.

O relator do processo, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, considerou que o depoimento afastou o caráter eventual das atividades de manutenção. Para ele, os serviços não faziam parte das atribuições próprias de um motorista.

“Trata-se de serviço especializado, que depende de mão de obra própria”, registrou o desembargador. Segundo ele, a própria empresa mantinha um mecânico, que comparecia à garagem uma ou duas vezes por semana.

Na avaliação do relator, o acúmulo de função ocorre quando o trabalhador passa a desempenhar, além das atividades próprias do cargo, tarefas diferentes e especializadas. Nesses casos, segundo o entendimento adotado no julgamento, há desequilíbrio no contrato de trabalho e enriquecimento sem causa do empregador.

Como não existe uma norma específica estabelecendo o percentual para o caso, a Turma fixou o adicional em 10% da remuneração mensal do motorista. As diferenças salariais também terão reflexos no FGTS e na multa de 40%. O processo já está em fase de execução.