Mães de Maio do luto à luta
Livro coletivo publicado em maio de 2011 pelo Movimento Mães de Maio, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, às vésperas do quinto aniversário dos Crimes de Maio de 2006. Reúne relatos de mães e familiares de jovens mortos e desaparecidos, poemas de autores das periferias, ilustrações de Carlos Latuff e textos de movimentos e parceiros. O livro denuncia os assassinatos cometidos por policiais e grupos de extermínio entre 12 e 20 de maio de 2006 no estado de São Paulo, os Crimes de Abril de 2010 na Baixada Santista e outras chacinas no país, e apresenta a trajetória do movimento, formado por mães que transformaram o luto em luta por memória, verdade, justiça e liberdade.
Autoria: Movimento Mães de Maio e outros autores e autoras.[1]
Autoria do verbete: Daniel Octaviano da Equipe do Repositório da Produção sobre Chacinas no Brasil.
Contexto
O livro situa os Crimes de Maio na violência histórica do Estado brasileiro contra a população pobre e negra. Segundo o Mapa da Violência de 2011, do Ministério da Justiça, citado no livro, mais de 500 mil pessoas foram assassinadas no Brasil entre 1998 e 2008, grande parte delas por agentes do Estado. Uma pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos, do UNICEF e do Observatório de Favelas, de 2009, projetava que mais de 33,5 mil jovens seriam executados no país entre 2006 e 2012, e os jovens negros teriam risco quase três vezes maior de serem mortos que os brancos. Segundo a Human Rights Watch, a polícia paulista registrou 397 mortes em supostos confrontos em 2008, mais do que toda a polícia da África do Sul (351).
Os autores retomam a expressão “Era das Chacinas”, usada pela Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência do Rio de Janeiro para o período aberto pela Chacina de Acari, em 1990. Dara (2011) argumenta que a transição “lenta, gradual e segura” da ditadura manteve intacto o aparato repressivo, agora voltado contra as periferias, e chama esse regime de “democradura”. Freire (2011) trata os Crimes de Maio como manifestação de uma violência estrutural que vem da escravidão e da ditadura, e lembra que, segundo a Ouvidoria de Polícia, a PM paulista matou em média quase uma pessoa por dia no primeiro trimestre de 2011.
Apresentação e Objetivos
O Movimento Mães de Maio[2] é uma rede de mães, familiares e amigos de vítimas da violência do Estado, principalmente da polícia, formada em São Paulo a partir dos Crimes de Maio de 2006. Começou com três mães da Baixada Santista, Débora Maria da Silva, Ednalva Santos e Vera de Freitas, que se encontraram depois das mortes de seus filhos. Sua missão declarada é lutar pela verdade, pela memória e pela justiça para todas as vítimas da violência contra a população pobre, negra e indígena e contra os movimentos sociais.
O livro tem coordenação editorial do movimento, edição de Débora Maria e Danilo Dara, ilustrações de Carlos Latuff e projeto gráfico de Silvana Martins. Está dividido em três partes. Na primeira, “Mães, filhos e família”, escrevem Débora Maria, Ednalva Santos, Vera de Freitas, Francisco Gomes, Francilene Gomes, Angela Maria, Rita de Cássia e Flávia Gonzaga. Na segunda, “Nossos poetas”, há textos de Sérgio Vaz, Michel Yakini, Sarau da Brasa, Marcelino Freire, Rodrigo Ciríaco, Hélber Ladislau, Dinha, GOG, Jairo Periafricania e Armando Santos. Na terceira, “Outros parceiros”, escrevem a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (RJ), o jornalista Alípio Freire, o historiador Danilo Dara, a jornalista Jan Rocha, o sociólogo Lio Nzumbi (BA), Luiz Inácio Silva da Rocha, do Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo (FEJUNES), o jurista Sérgio Sérvulo da Cunha e a jornalista Tatiana Merlino, da revista Caros Amigos.
Na abertura, “O livro é um grito”, as Mães de Maio apresentam a obra como o primeiro livro do movimento, escrito sem intermediários e sem porta-vozes que falem por elas. O objetivo é denunciar os Crimes de Maio, dar nome ao que a grande imprensa ocultou e fortalecer a luta pelo desarquivamento, pela federalização das investigações e pela punição dos responsáveis.
Metodologia
O livro não apresenta seção metodológica. Combina depoimentos em primeira pessoa de mães, pais e irmãs de vítimas, poemas e contos, ensaios políticos e históricos e uma reportagem. O texto de Gomes (2011) resulta de um trabalho de conclusão de curso em Serviço Social na PUC-SP, de 2007, feito com Adriana Szmyhiel, que analisou o atendimento a familiares de desaparecidos em três instituições e reconstituiu quatro casos de desaparecimento forçado. Os dados vêm do levantamento do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) publicado no livro “Crimes de Maio”, do Condepe, do Observatório das Violências Policiais, de relatórios da Human Rights Watch e da ONU, do Mapa da Violência e de boletins de ocorrência obtidos pela reportagem de Merlino (2011).
Principais Constatações
- O maior massacre da história recente: segundo o livro, entre 12 e 20 de maio de 2006 foram mortas no mínimo 493 pessoas no estado de São Paulo, mais do que a ditadura matou de opositores em todo o país em mais de 20 anos. A maioria eram jovens pobres e negros das periferias, executados sumariamente por policiais e grupos de extermínio ligados ao Estado.
- Números em disputa: Gomes (2011) mostra que o CREMESP contou 493 mortes no período, o Ministério Público trabalhou com 243 mortes ligadas àquela semana e a Secretaria de Segurança Pública assumiu apenas 140 casos, os registrados como “resistência seguida de morte”. O Observatório das Violências Policiais atribuiu 194 mortes a agentes policiais, 33 delas à ROTA e 161 à Força Tática, a policiais civis e militares e a encapuzados.
- Indícios de execução: a Comissão Especial da Crise da Segurança Pública encontrou fortes indícios de execução sumária nas mortes de autoria desconhecida e nas registradas como resistência seguida de morte, como tiros a curta distância. A polícia não preservou os locais dos crimes e removeu vítimas já mortas para hospitais, encenando socorro.
- A versão do PCC: a imprensa e as autoridades atribuíram as mortes ao PCC e justificaram o revide policial. Jan Rocha (2011) lembra que apenas 10% dos quase 500 mortos eram policiais ou agentes penitenciários e que a maioria dos jovens não tinha relação com o PCC.
- Impunidade e arquivamento: todas as investigações dos Crimes de Maio e dos Crimes de Abril de 2010 foram arquivadas, e nenhum policial havia sido julgado e punido até 2011. Na reportagem de Merlino (2011), o defensor público Antonio Mafezzoli avalia que a falta de punição de 2006 deu aos grupos de extermínio a sensação de que poderiam continuar matando. Jan Rocha (2011) compara o caso às Madres de Plaza de Mayo e conclui que a impunidade é a maior diferença entre o Brasil e a Argentina, onde os julgamentos dos militares começaram em 2006.
- Vitimização das mães: as famílias foram maltratadas nas delegacias, interrogadas sobre a ligação das vítimas com o PCC e não receberam assistência do governo. Ednalva Santos conta que chegou a ser presa, acusada de tráfico por policiais que queriam que ela parasse de denunciar a morte do filho.
- Genocídio da juventude negra: Nzumbi (2011) e Luiz Inácio Silva da Rocha (2011) descrevem a política de segurança da Bahia e do Espírito Santo como processos de criminalização e extermínio de jovens negros. Na Bahia, foram 4.796 assassinatos em 2009, e Salvador registrou 57,8 homicídios por 100 mil habitantes. No Espírito Santo, cerca de 85% da população carcerária é negra.
- Organização dos familiares: o livro registra a formação de movimentos de familiares em vários estados, como a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (RJ, 2004), a Associação de Familiares de Vítimas da Chacina da Baixada (Afaviv), a Amparar, a ASFAP e a Campanha Reaja ou Será Mort@ (BA), o Movida (PA) e a AMAFAVV (ES). Para a Rede, os familiares e sobreviventes são o núcleo da reação da sociedade contra a violência do Estado.
Casos e Episódios Citados
Crimes de Maio – 2006
Data: 12/05/2006 a 20/05/2006
Local: estado de São Paulo, sobretudo as periferias da capital (zonas Sul e Leste), Guarulhos e a Baixada Santista
Vítimas: no mínimo 493 mortos, segundo o CREMESP, entre eles Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, Marcos Rebello Filho, de 26 anos, Mateus Andrade de Freitas, de 21 anos, Murilo de Moraes Ferreira, de 19 anos, Ana Paula Gonzaga dos Santos, de 20 anos, e Jardel Silva de Oliveira, de 16 anos; além de desaparecidos como Paulo Alexandre Gomes, de 23 anos, Ronaldo Procópio Alves, de 30 anos, Diego Augusto Sant’Ana, de 15 anos, e Everton Pereira dos Santos, de 26 anos
Autoria: policiais militares, incluindo a ROTA e a Força Tática, policiais civis e grupos de extermínio ligados ao Estado, como os “Ninjas” da Baixada Santista
Crimes de Abril – 2010
Data: 18/04/2010 a 26/04/2010
Local: Baixada Santista (SP), com mortes em Vicente de Carvalho (Guarujá), São Vicente e Santos
Vítimas: 22 mortos, entre eles Marcos Paulo Soares Canuto, de 18 anos, Erich Santos da Silva, de 21 anos, Anderson Souza Reis, Wandilson de Oliveira Silva, Alessandra Aparecida Matos Madeira, de 29 anos, e o comerciante Fábio Luiz Basílio, de 31 anos
Autoria: suspeita de policiais militares integrantes do grupo de extermínio conhecido como “Ninjas”; 23 policiais foram presos administrativamente
Chacina do Borel – 2003
Data: 16/04/2003
Local: favela do Borel, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ)
Vítimas: 4 jovens mortos
Autoria: policiais em operação na favela
Chacina de Vitória da Conquista – 2010
Data: o texto indica a madrugada de 29 de fevereiro e também os dias 28 e 29 de janeiro de 2010
Local: Vitória da Conquista (BA)
Vítimas: 11 jovens executados e três adolescentes cujos corpos desapareceram
Autoria: dez policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar e da Companhia de Ações Especiais do Sudoeste e Gerais (CAESQ/PM)
Outros casos
Chacina de Pero Vaz (2010). Data: 04/03/2010. Local: bairro de Pero Vaz (BA). Vítimas: 7 jovens. Autoria: ação conjunta da 37ª Companhia Independente de Polícia Militar e da Rotamo, sob a alegação de confronto.
Execução de integrantes do grupo de rap BKS (2010). Data: 04/10/2010. Local: Itapuã (BA). Vítimas: André de Jesus Cardoso e Tiago Santos Silva, de 20 anos. Autoria: Polícia Militar, que alegou que os jovens furaram uma blitz; familiares falam em execução sumária.
Morte de Rogério Monteiro (2007). Data: 17/03/2007. Local: Bar do Divas, Santos (SP). Vítima: Rogério, filho de Rita de Cássia Monteiro, atingido por cinco tiros. Autoria: dois homens encapuzados numa moto. O distrito policial ficava na esquina seguinte, mas nenhuma viatura apareceu.
Extermínio de jovens pela Scuderie Le Cocq (1991-1993). Local: Vitória (ES). Vítimas: cerca de 30 adolescentes e jovens em situação de rua, entre eles Jean Alves da Cunha, liderança do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Autoria: grupo de extermínio formado majoritariamente por policiais civis e militares, extinto por decisão judicial em 1999.
Outras mortes atribuídas a policiais em São Paulo (2009-2010). O livro cita 16 pessoas metralhadas depois da morte de um policial em Cubatão (SP), em novembro de 2009; quatro pessoas de uma mesma família mortas em Campinas (SP), supostamente em vingança de policiais militares; e as mortes dos motoboys Alexandre Santos e Eduardo Luís Santos e do camelô Roberto Marcel Ramiro dos Santos, em São Paulo.
Chacinas emblemáticas da “Era das Chacinas”. Dara (2011) lista a Chacina de Acari (1990), o Massacre do Carandiru (1992), as chacinas da Candelária e de Vigário Geral (1993), Corumbiara (1995), Eldorado dos Carajás (1996), Praça da Sé e Felisburgo (2004), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), o Complexo do Alemão (2007), o Morro da Providência (2008), Canabrava (2009) e Vitória da Conquista (2010). Freire (2011) lembra os 19 trabalhadores sem-terra mortos pela PM do Pará em Eldorado dos Carajás.
Local dos Episódios Citados
- Baixada Santista (SP): Região metropolitana criada em 1996, a primeira do país sem uma capital estadual como sede, formada por nove municípios do litoral paulista, entre eles Santos, São Vicente e Guarujá, com cerca de 1,8 milhão de moradores. O Porto de Santos, maior complexo portuário da América do Sul, e o turismo de praia marcam a economia e o cotidiano da região. É o território de origem do Movimento Independente Mães de Maio, que promove oficinas com intervenções poéticas, de hip-hop e audiovisuais em memória das vítimas.
- Periferias de São Paulo e Guarulhos (SP): Nas periferias da capital, a produção cultural de resistência ganhou força com movimentos como a Cooperifa, que desde 2001 reúne poetas e moradores em saraus semanais e gratuitos, realizados desde 2003 num bar da Zona Sul[3]. Guarulhos, vizinha à capital, nasceu em 1560 como aldeamento indígena às margens do rio Tietê e é hoje a segunda cidade mais populosa do estado, com 1.291.784 habitantes em 2022, sede do principal aeroporto do país e terra da banda Mamonas Assassinas.
- Morro do Borel, Rio de Janeiro (RJ): Favela da Tijuca, na Zona Norte, ocupada a partir de 1921 por moradores removidos do Morro do Castelo. Ali foi fundada, em 1931, a Unidos da Tijuca, quarta escola de samba mais antiga do Rio, e, em 1954, a União dos Trabalhadores Favelados, referência na luta pelo direito à moradia. Entre 1976 e 1988, moradores produziram a Folha do Borel, jornal comunitário distribuído de porta em porta que defendia os direitos dos favelados durante a ditadura.
- Vitória da Conquista (BA): Município do sudoeste baiano, terceiro mais populoso do estado, com 370.879 habitantes em 2022, em terras do Sertão da Ressaca habitadas pelos povos Mongoió, Aimoré e Pataxó. A 923 metros de altitude, é conhecida como “Suíça Baiana” e cidade mais fria da Bahia, e tem vida cultural marcada pelo Festival de Inverno Bahia, pelas festas de São João e pelo Parque Municipal da Serra do Periperi.