Liminar de justiça trava bens da EVSA dentro da ArcelorMittal no Pecém
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Após protesto no dia 22 que bloqueou acessos e afetou operação no Pecém, Justiça determina arresto de bens da EVSA para assegurar pagamentos
Resumo
A Justiça do Trabalho determinou o arresto de equipamentos da EVSA que estão na ArcelorMittal para garantir o pagamento de verbas trabalhistas a 398 funcionários.
A decisão visa conter a inadimplência da empresa (atraso em salários e FGTS) e impedir a dilapidação do patrimônio frente a um passivo estimado em R$ 15 milhões.
A ArcelorMittal foi nomeada depositária fiel dos bens e a retirada de qualquer item está proibida, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e possibilidade de uso de força policial.
O Sindicato dos Metalúrgicos realizará um inventário dos bens nesta segunda-feira, dia 27, e possui um prazo de 30 dias para protocolar o pedido principal da ação judicial.
A Justiça do Trabalho do Ceará determinou, em caráter liminar, o arresto e bloqueio de bens da empresa EVSA Comércio e Serviços Industriais Ltda que estão nas dependências da ArcelorMittal Pecém, com o objetivo de assegurar o pagamento de verbas trabalhistas a cerca de 398.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 24, pela Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante. A medida ocorre em meio ao agravamento da crise envolvendo a prestadora de serviços e a paralisação de atividades no complexo industrial do Pecém que aconteceu na última quarta-feira, 22.
De acordo com a decisão judicial, houve indícios consistentes de inadimplência da EVSA, incluindo atraso no pagamento de salários, FGTS e verbas rescisórias.
O processo aponta ainda que a empresa teria iniciado a retirada acelerada de equipamentos do local, o que foi interpretado como risco de dilapidação patrimonial diante de um passivo estimado em R$ 15 milhões.
Medidas impostas
Para evitar prejuízo aos trabalhadores, a Justiça determinou que todos os maquinários — como caminhões, máquinas de solda e equipamentos industriais — permaneçam no pátio da siderúrgica, que foi nomeada depositária fiel dos bens.
Também foi proibida a retirada de qualquer item, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, foi autorizada a expedição de mandado de arresto com possibilidade de uso de força policial em caso de resistência, e o Ministério Público do Trabalho deverá acompanhar o caso, dada sua dimensão coletiva.
Repercussão sindical e próximos passos
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Ceará, Wil Pereira, comemorou a decisão e destacou o papel da atuação jurídica da entidade.
“Nosso departamento jurídico conseguiu uma liminar garantindo que todo o material da empresa EVSA que se encontra no pátio da ArcelorMittal seja penhorado, para assegurar todas as rescisões dos trabalhadores”, afirmou.
Ele também ressaltou a continuidade das ações para efetivar a medida. “Segunda-feira, dia 27, o sindicato estará com o oficial de Justiça fazendo um inventário de todo o material da empresa, para garantir a penhora e assegurar os direitos da categoria”, completou.
A decisão judicial ainda estabelece prazo para que o sindicato apresente o pedido principal da ação em até 30 dias, sob pena de perda da eficácia da liminar.