MP aponta conflito de interesses e pede saída de secretária em Canindé

O Ministério Público do Ceará recomendou, no último domingo (26/04), o afastamento da secretária municipal do Meio Ambiente de Canindé ou sua realocação para outro cargo na administração pública que não tenha relação com a pasta. A orientação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do Município.

A medida tem como fundamento a possível ocorrência de conflito de interesses, uma vez que a gestora responde a um processo movido pelo próprio Município por suspeita de degradação ambiental. Para o órgão ministerial, a permanência dela na função contraria princípios da administração pública, especialmente o da moralidade.

Conforme o processo, instaurado em 2019, a atual secretária, à época sem vínculo com a pasta, teria realizado construção em uma área de proteção ambiental pertencente ao Município. Na avaliação do Ministério Público, a situação a coloca em uma posição incompatível, atuando ao mesmo tempo como responsável pela fiscalização ambiental e como parte investigada.

O documento também aponta que a Secretaria de Meio Ambiente estaria atuando na defesa da secretária no processo judicial, contestando a ação proposta pelo próprio Município, o que reforça a incongruência institucional, já que as partes ocupam posições opostas na mesma demanda. A Prefeitura de Canindé tem prazo de cinco dias para informar as providências adotadas. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

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