Médica é condenada por prescrição irregular de medicamentos no Oeste

Uma médica foi condenada pela Vara Criminal da comarca de Caçador, no Meio-Oeste catarinense, a mais de quatro anos de prisão por prescrição irregular de medicamentos controlados, prática considerada tráfico de drogas pela legislação penal.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os fatos ocorreram entre novembro de 2010 e junho de 2011, em um consultório particular que funcionava na residência da profissional. Durante o período, ela teria prescrito medicamentos psicotrópicos e anorexígenos sem autorização da Vigilância Sanitária e em desacordo com normas da Anvisa.

As investigações apontaram ao menos 24 prescrições feitas com uso de receituários falsos. Também foram identificadas doses acima do permitido e combinações de medicamentos proibidas pelas normas sanitárias.

Ainda conforme a sentença, o consultório operava sem alvará sanitário válido em parte do período e continuou funcionando mesmo após interdição administrativa.

O juiz responsável reconheceu a prática de tráfico de drogas na modalidade “prescrever”, aplicando o chamado tráfico privilegiado por a ré ser primária e sem antecedentes. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.

A médica poderá recorrer em liberdade, e o caso será comunicado ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina.