Vereadores de Curitiba criticam indicação de Jorge Messias ao STF e debate gera impasse na Câmara
A indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal foi tema de debate na sessão desta quarta-feira (29) da Câmara Municipal de Curitiba. O nome está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, caso aprovado, seguirá para votação no plenário da Casa.
A discussão foi iniciada pela vereadora Indiara Barbosa, que questionou a indicação. Durante sua fala, ela criticou o fato de o indicado ocupar atualmente o cargo de chefe da Advocacia-Geral da União. A parlamentar também mencionou a atuação de Messias em um parecer favorável à liminar que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina relacionada à assistolia fetal, levantando questionamentos sobre sua posição em relação ao tema.
Outros vereadores também se posicionaram contrariamente à indicação. Carlise Kwiatkowski afirmou ter recebido manifestações de eleitores contrários ao nome indicado. Já Eder Borges classificou a situação como um “escândalo”, enquanto Guilherme Kilter criticou a atuação de Messias à frente da AGU, especialmente no episódio citado sobre assistolia fetal.
Por outro lado, o vereador Pier Petruzziello ponderou sobre o cenário político, afirmando que mudanças estruturais não devem ocorrer no curto prazo. Segundo ele, ainda que haja discordância, a indicação tende a ser confirmada.
O debate também trouxe à tona um impasse interno na Câmara relacionado à apresentação de moções sobre temas nacionais. Indiara Barbosa destacou que outras cidades aprovaram manifestações formais contrárias à indicação, mas que, em Curitiba, a proposta não avançou devido a um entendimento do Colégio de Líderes de que o Legislativo municipal não deve deliberar sobre assuntos de âmbito nacional.
A vereadora sugeriu que o tema seja rediscutido entre as lideranças da Casa, defendendo a revisão desse entendimento. A posição foi reforçada por outros parlamentares, que argumentaram que decisões tomadas em Brasília impactam diretamente a realidade local.
Em resposta, o presidente da Câmara, Tico Kuzma, afirmou que nenhum vereador está impedido de se manifestar sobre o assunto durante as sessões. Ele explicou que a restrição se aplica apenas à tramitação de moções, com base em pareceres da Procuradoria Jurídica e em decisões já discutidas entre as lideranças.
Kuzma orientou que eventuais questionamentos sejam formalizados por escrito para nova análise jurídica. Até que haja uma eventual revisão, a Câmara seguirá o entendimento atual.
A moção contrária à indicação de Jorge Messias foi protocolada por Carlise Kwiatkowski na última sexta-feira (24), com apoio de outros 11 vereadores, mas acabou sendo considerada prejudicada com base nas normas vigentes da Casa.