Messias promete frear ativismo do STF e aposta em cautela em temas polêmicos

O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado, que a conciliação seja o principal instrumento do Judiciário para resolver conflitos fundiários no Brasil.

“A melhor forma de compor conflitos de interesse, especialmente os fundiários, é por meio do diálogo, da conciliação e da pacificação”, afirmou.

Messias respondeu ao senador Jayme Campos (União-MT), que criticou a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais diante da controvérsia sobre o marco temporal — tese considerada inconstitucional pelo STF, mas aprovada em projeto no Congresso.

A proposta estabelece que povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. Para o indicado, a mediação pode ser caminho para destravar disputas envolvendo territórios indígenas.

Ele citou como exemplo um acordo firmado enquanto comandava a Advocacia-Geral da União (AGU), no qual foi reconhecido o direito à indenização a um proprietário com título legítimo em área indígena em Mato Grosso.

Indicado pelo governo federal para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, Messias precisa de ao menos 41 votos entre os 81 senadores para ser aprovado.

Apesar de defender a conciliação, ele ressaltou que não há margem para flexibilizar a Constituição. “Não podemos transigir com o que está na Constituição, mas também não podemos negar ao proprietário legítimo o direito à justa indenização”, disse.

Segundo ele, o equilíbrio entre propriedade privada e direitos indígenas é essencial para alcançar a chamada “paz social”. Como exemplo, citou um acordo no Paraná que, após décadas de disputa, garantiu terras ao povo Avá-Guarani por meio de indenização e compra de áreas.

Meio ambiente e desenvolvimento

Durante a sabatina, Jayme Campos também criticou a lentidão no licenciamento ambiental e decisões judiciais que travam obras como a Ferrogrão — ferrovia estratégica para o escoamento da produção do Centro-Oeste.

Messias classificou o projeto como essencial e afirmou ter buscado soluções conciliatórias para destravar o empreendimento. Ele defendeu que crescimento econômico e preservação ambiental não são incompatíveis.

“Não há antagonismo entre desenvolvimento e meio ambiente. É possível conciliar, desde que haja clareza nas regras e respeito às comunidades indígenas”, afirmou.

Aborto e atuação no STF

Ao abordar temas sensíveis, Messias declarou ser “totalmente contra o aborto”, mas enfatizou que não pretende atuar de forma ativista no STF.

Segundo ele, a discussão deve permanecer no Congresso. “Essa é uma convicção pessoal, filosófica e cristã. Não cabe ao Judiciário legislar sobre o tema”, disse, ao responder ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Ele também criticou a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao restringir o acesso ao aborto legal, afirmando que a entidade não tem competência para legislar sobre o assunto.

Messias classificou o aborto como uma “tragédia humana”, mas destacou que a legislação brasileira já prevê exceções, como em casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia fetal.

8 de janeiro

O indicado também foi questionado sobre sua atuação nos ataques de Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando pediu a prisão de envolvidos na depredação das sedes dos Poderes, em Brasília.

Ele afirmou que agiu dentro de sua obrigação constitucional. “Era meu dever defender o patrimônio público. Se não tivesse feito, teria cometido prevaricação — algo que nunca fiz e não farei”, declarou.