MPMS proíbe shows em restaurante no Parque dos Poderes | G1
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com Ação Civil Pública contra o restaurante Fazenda Churrascada e a Prefeitura de Campo Grande, devido à realização de shows de grande porte no estabelecimento, localizado no Parque dos Poderes.
A principal acusação se refere à poluição sonora causada pelos eventos que, segundo a ação civil, já promoveram até show com artistas nacionais. O MPMS argumenta que o restaurante não tem licença para operar com shows e ignora normas de impacto ambiental.
“Embora o empreendimento possua licenciamento para atuar como restaurante, a dinâmica fática constatada nos autos revela que as atividades efetivamente desenvolvidas extrapolam o mero exercício de atividade do ramo alimentício”, cita o documento.
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Conforme documento ao qual o g1 teve acesso, diante do contexto, o MPMS fez quatro determinações ao estabelecimento:
- Deixar, imediatamente, de executar música ao vivo ou mecânica, utilizar equipamentos sonoros e promover aglomeração com emissão de som;
- Entrar com pedido de Licenciamento Ambiental em até 30 dias. O local só poderá realizar eventos e show com música após receber essa licença;
- Apresentar Alvará Especial de Funcionamento, no prazo de 30 dias.
- Ter anuência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), responsável pela gestão do Parque Estadual do Prosa, para poder realizar eventos e shows. A anuência deverá ser solicitada em até 30 dias;
Outro apontamento feito pelo ministério é a de que o empreendimento está localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, próximo ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
Assim, o órgão entende que o restaurante deveria ter rigor maior para preservar a fauna e a qualidade ambiental local. Moradores também relataram ao MPMS que há excesso de som, principalmente, durante o período noturno e nas madrugadas.
“A realização habitual de shows musicais de médio e grande porte, com estrutura de palco, sistema de amplificação sonora, divulgação de eventos e intensa concentração de público, evidencia que o estabelecimento opera, na prática, como verdadeira casa de shows, atividade esta que possui regime jurídico, urbanístico e ambiental diverso e mais rigoroso do que aquele aplicável a restaurantes”, argumenta o MPMS.
O g1 procurou o escritório que faz a defesa da Fazenda Churrascada, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Também aguardamos retorno da prefeitura de Campo Grande.
Responsabilidades do município
A ação civil pública prevê responsabilidades ao município de Campo Grande para garantir que as exigências feitas pelo MPMS ao estabelecimento sejam cumpridas. Entre elas estão:
- Fiscalizar todos os eventos e show promovidos pelo empreendimento
- Adotar medidas judiciais cabíveis, tais como autuação, suspensão e interdição da atividade de poluição sonora;
- Notificar o empreendimento para dar início ao Licenciamento Ambiental;
- Elaborar, implementar e manter atualizado o Mapa de Ruídos do Município.